O Mato Grosso do Sul é o terceiro maior produtor de soja do Brasil, com 85,5 mil hectares de área plantada, segundo levantamento realizado pelo Instituto Soja Livre. O setor agrícola, de fundamental importância para a economia estadual, deve se beneficiar com a ratificação do Protocolo de Nairóbi, que foi promulgado na última semana no Senado, eliminando subsídios à exportação.
A decisão confirma a adesão do Brasil no acordo celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2015. O Protocolo busca equiparar as regras multilaterais do setor agrícola às regras já válidas para os produtos manufaturados.
Representante do setor agrícola, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) destacou o avanço que a medida trará para o estado e ao agronegócio brasileiro como um todo. Sem o subsídio, a produção poderá ser exportada com o preço real, com a segurança de que não enfrentará concorrência desigual.
“A eliminação dos subsídios à exportação remanescentes assegura maior equilíbrio às condições competitivas do mercado internacional. A implantação desse compromisso de eliminação ocorrerá de maneira gradual para os países em desenvolvimento, incluindo o Brasil. É uma medida pertinente e eficaz para as exportações”, afirmou a parlamentar.
Agricultura paraense deve se beneficiar com ratificação do Protocolo de Nairóbi
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Com o acordo comercial, o estado se beneficiará diretamente da competição em mesmo nível com países desenvolvidos. Os subsídios agrícolas, frequentemente concedidos por essas nações, são qualquer forma de apoio financeiro ao produtor, pagos pelo governo para estimular as vendas para o mercado externo, como financiamentos mais baratos, isenções tributárias e programas de seguro para exportação.
Tal apoio oferece uma vantagem competitiva direta a suas exportações de produtos agrícolas, afetando com maior intensidade as exportações oriundas de países em desenvolvimento, como nosso país.
Segundo a OCDE, o Brasil é um dos poucos países com grande volume de produção que não usa ou não consegue subsídios para exportação. O ex-secretário de comércio exterior do Ministério da Economia, Welber Barral, ressaltou que o acordo acabou demorando, apesar de ser de muito interesse do Brasil, como um dos líderes dos países exportadores de alimentos.
“É importante para o Brasil modificar isso até para que os outros países modifiquem também, para os outros países a edificação desse longo processo de redução de subsídios à exportação de produtos agrícolas possa ser, de fato, efetivado”, explicou.
Os compromissos firmados buscam equiparar as regras multilaterais aplicáveis ao setor agrícola ao arcabouço jurídico já válido para os produtos manufaturados, que não podem se beneficiar de subsídios à exportação. Para um país exportador de produtos agrícolas como o Brasil, a medida pode impulsionar os negócios com o exterior ao abrir determinados mercados consumidores, antes protegidos por fortes subsídios.
A Decisão Ministerial representa uma das principais conquistas alcançadas nos últimos anos nas negociações multilaterais de comércio no âmbito da OMC, nas quais o Brasil teve papel central, tendo participado diretamente da elaboração do texto final da Decisão, aprovado pela Conferência Ministerial.
