LOC.: O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, se entregou na manhã deste sábado (14), após desembarcar no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitscheck, em Brasília. Ele estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, quando teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostamente facilitar a invasão e depredação da sede dos Três Poderes por manifestantes no último dia 8.
Segundo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tanto o governo federal quanto o governo do Distrito Federal (GDF) receberam alertas sobre o risco de invasão aos prédios dos Três Poderes horas antes dos atos ocorrerem.
De acordo com o especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP Leonardo Pantaleão, a partir do momento em que os alertas são emitidos e as autoridades não tomam medidas para evitar que o fato ocorra, pode-se cogitar uma eventual negligência por parte dos governantes.
TEC./SONORA: Especialista em Direito e Processo Penal e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - Leonardo Pantaleão
“Se os alertas foram de fato emitidos, todos tiveram ciência dos riscos potenciais daquela data e, mesmo assim, entenderam por bem que não era necessário um incentivo maior ao próprio efetivo da segurança pública, então pode ocorrer a caracterização de uma negligência e, consequentemente, as responsabilizações dela decorrentes."
LOC.: Devido ao ocorrido no último domingo, Torres foi exonerado do cargo de secretário de Segurança do DF pelo, até então, governador Ibaneis Rocha (MDB). Com as suspeitas de que os prédios públicos foram invadidos com “certa facilidade”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal no DF, válido até 31 de janeiro.
Para Bruno Fischgold, advogado e especialista em direito constitucional, a intervenção federal foi justificada por “grave comprometimento da ordem pública”, conforme previsto na Constituição Federal.
TEC./SONORA: Burno Fischgold, especialista em Dir. Constitucional
“A omissão flagrante das forças de segurança, a facilidade com a qual as pessoas ingressaram nos edifícios e promoveram toda aquela barbárie, é inegável que havia sim motivos e justa causa para a intervenção federal. Então me parece que não há sequer margem para discutir o que foi feito."
LOC.: Torres foi encaminhado para o Batalhão da Polícia Militar na cidade-satélite do Guará, onde passou por audiência de custódia virtual presidida pelo desembargador Airton Vieira. Segundo a Polícia Federal, as investigações sobre o caso seguirão em sigilo.
Reportagem, Ana Luísa Santos.