Data de publicação: 10 de Agosto de 2021, 03:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
A produção diária de gás natural no País chegou a 131 mi de m³, em abril, e o número representa aumento de 6% na produção do combustível, em comparação ao mesmo mês de 2020, e a meta é alcançar 220 milhões de m³ diários em 2050.
Em Sergipe, por exemplo, o transporte de gás natural por meio de gasoduto movimentou cerca de 45,5 mil m³ do combustível em julho. O valor é 9% superior ao visto em junho e 80% a mais do registrado no mesmo período de 2020. E a tendência é de que os números cresçam ainda mais no estado, graças à Nova Lei do Gás.
A regulamentação da Nova Lei do Gás, publicada em junho, pode trazer R$ 74 bilhões em investimentos no setor e os recursos podem gerar 33 mil empregos diretos e indiretos no País, já nos próximos 10 anos. A expectativa e os dados são do Ministério de Minas e Energia.
“As regras estão colocadas e existe uma agenda regulatória a ser tratada nos âmbitos federal e estadual. Não adianta ter as regras federais estabelecidas se os estados não conseguirem avançar nas regulamentações de abertura dos mercados de distribuição”, alerta Fernando Montera, Coordenador de Relacionamento Petróleo Gás e Naval da Firjan.
Nova Lei do Gás
O projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, foi transformado na Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021. A legislação tem como principais mudanças a alteração do regime de concessão para o regime de autorização, as novas regras tarifárias e o acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
A expectativa do governo federal é de que a nova lei reduza a burocracia na construção de gasodutos — tubulações utilizadas para transportar gás natural — contribuindo, assim, para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos.
“Durante a tramitação da Lei, fizemos várias reuniões com organismos internacionais, empresas de investimentos, e eles entenderam que a Nova Lei do Gás é uma oportunidade. E é realmente uma oportunidade”, lembrou Laercio Oliveira, deputado federal do PP de Sergipe. Ele foi o relator da norma na Câmara dos Deputados.
O transportador deve operar com autonomia em relação aos concorrentes sem com eles firmar relação societária direta ou indireta para evitar que as mesmas pessoas façam parte da diretoria de várias empresas.
Segundo especialistas, a independência das empresas de transporte de gás natural é fundamental para que não existam privilégios na contratação e acesso aos serviços de transporte.
A Nova Lei do Gás Natural estabelece que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP se articulem com os estados para harmonizar e aperfeiçoar as regulações estaduais do gás natural.
