LOC.: Termina neste domingo o prazo para os gestores municipais enviarem documentação para repactuações de obras da Saúde pelo InvestSUS
Aderir ao pacto oportuniza a retomada de obras como Unidades Básicas de Saúde (UBS), academias da saúde, bem como construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento, Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Unidades de Acolhimento e Centros Especializados em Reabilitação (CERs).
A especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília (DF), ressalta a importância dos gestores manifestarem interesse em retomar as construções na área da saúde.
TEC./SONORA: Especialista em direito empresarial, Larissa Vargas, do Estela Nunes Advocacia, de Brasília, no Distrito Federal
"A adesão ao pacto, envio de documentação adequada e continuidade das obras são elementos cruciais para o sucesso das iniciativas municipais, especialmente na área da saúde. Isso garante aos gestores financiamento e recursos, conformidade legal e regulatória, planejamento e gestão eficiente, continuidade e sustentabilidade dos projetos."
LOC.: Para solicitar a repactuação das obras paradas, os municípios devem fazer uma Manifestação de Interesse (MI) junto ao Ministério da Saúde no site do InvestSUS até este domingo. Os gestores devem apresentar documentos, análise e diligências técnicas — caso sejam necessárias —, bem como atualização do Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob). De acordo com a portaria que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, para cada obra ou serviço de engenharia deverá haver a apresentação de uma MI específica.
Reportagem Bianca Mingote