Os Fundos Constitucionais podem ganhar um novo beneficiário: as startups. Entre os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, os fundos foram criados em 1989 para diminuir as desigualdades nas Regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. O Congresso Nacional analisa a possibilidade de oferecer uma linha de crédito ao setor por meio das instituições financeiras federais. O PL 5306/2020 coloca os empreendimentos tecnológicos em pé de igualdade com empresas que desenvolvem atividades produtivas em diversos setores, como mineral, industrial, agroindustrial, turístico e comercial.
A ideia é utilizar os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), provenientes de um percentual dos impostos federais arrecadados, em programas de financiamento para fomentar ou promover o início das startups. Esse tipo de empreendimento tem como objetivo o desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores de base tecnológica, com potencial de rápido crescimento, de forma repetível e escalável, ou seja, soluções que podem atender uma pessoa, ou um milhão de pessoas, em qualquer lugar do mundo, já que não há limites físicos ou barreiras regionais que impeçam.
Segundo Cristiano Freitas, diretor executivo da AbStartup, a participação nos financiamentos do Fundo Constitucional é importante para que possíveis empreendedores dessas regiões possam tirar a ideia do papel e fazer a diferença. “É muito importante para o setor possibilitar a diversidade de acesso a capital. Até a etapa de validação as startups precisam de investimento, até que entrem em ponto de equilíbrio. Ter uma linha de financiamento é crucial porque alguns negócios podem não ser atrativos para investidores e seria uma solução onde os empreendedores se encontram em um estágio onde não encontram fonte alguma de capital”, aponta.
Segundo o deputado Laercio Oliveira (PP/SE), as startups formam um cenário extremamente atrativo que tem crescido exponencialmente, com alguns exemplos de empreendimentos bilionários, e com uma participação cada vez mais ativa no mercado nacional e internacional. No entanto, segundo o parlamentar, para o devido desenvolvimento do setor é de fundamental importância a facilitação de acesso ao crédito e investimentos, pois só assim essas empresas de base tecnológica podem crescer e gerar empregos e renda no país.
O deputado explica que as startups iniciam apenas com uma ideia e para que as mesmas virem produto e consigam se alavancar no mercado e ganhar clientes, precisam de recursos iniciais que muitas vezes não são possíveis sem um programa de apoio.
“Essa fase crítica tem de ter investimentos para que a startup consiga avançar. Esse é o grande gargalo das startups. O projeto não sai do campo das ideias diante da falta de recursos. Infelizmente, se não houver investimentos, nenhuma ideia consegue prosperar”, ressalta.
Laércio lembra de um projeto em seu estado, em Sergipe, chamado Centelha, iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que destinou recursos para a criação de empreendimentos inovadores no Nordeste. “Hoje essas 23 startups têm crescido bastante com os poucos recursos que receberam e já mostram resultados. Ou seja, é de extrema importância esse fundo, porque as startups precisam muito desse incentivo, inclusive a fundo perdido, já que o risco de uma empresa se arriscar nesse negócio é alto, mas quando dá certo, o resultado é muito satisfatório para todos”, destaca.
Desenvolvimento Regional
Os Fundos Constitucionais para o Desenvolvimento Regional foram criados justamente para proporcionar igualdade de condições às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Segundo Ronaldo Tenório, CEO de uma startup na Região Nordeste, incluir as startups no plano de desenvolvimento regional por meio de financiamentos dos fundos é um encaixe perfeito, já que qualquer empresa de tecnologia pode concorrer com o restante do Brasil, porque independe da geografia.
“Porém, é necessário ter incentivos financeiros porque ninguém consegue construir algo sem grana. Tem muita mão de obra boa no Nordeste, criativas, e com negócios fantásticos, mas que muitas vezes ficam pelo meio do caminho porque não tiveram combustível suficiente para tocar o negócio. Financiamentos a baixo custo vêm como uma ótima alternativa “, destaca o empreendedor.
O deputado Laércio Oliveira explica que as startups trazem diversas soluções em áreas cruciais para o desenvolvimento regional, como o bem-estar social, educação, tecnologia, inclusão social, segurança alimentar, entre outros. “Todas elas estão ajudando pessoas em situação de vulnerabilidade a terem acesso a diversos serviços, conteúdos e soluções, que antes ficavam limitadas a quem tinha melhores condições financeiras”, aponta. “O propósito das startups é justamente esse, resolver demandas da sociedade com potencial crescimento em larga escala.”
O PL que altera a Lei 7.827/89, que institui os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste (FNE, FCO e FNO), e a Lei 10.177/01, que dispõe sobre as operações com recursos desses fundos, ainda aguarda análise no plenário.