LOC.: O custo da sonegação de impostos no Brasil é alto: QUINHENTOS bilhões de reais por ano — segundo o Ministério do Planejamento. Mas um dos mecanismos previstos na reforma tributária — o split payment — promete ser eficaz no combate à essa prática.
A novidade desse sistema é que os impostos pelo bem ou serviço são pagos pelo comprador, no momento da transação — seja via Pix, cartão ou boleto. Uma forma mais simples e eficiente de garantir pagamento de tributos, como explica a especialista e mestre em Direito Tributário, Lívia Heringer.
TEC/SONORA: Lívia Heringer, especialista e mestre em Direito Tributário
“Com esse mecanismo o governo pretende reduzir a sonegação fiscal, garantido que no pagamento do bem, serviço ou direito, os impostos sejam pagos diretamente para o governo, facilitando controle, fiscalização e aumentando a arrecadação.”
LOC.: Para o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, que participou do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária na Câmara, trata-se de um grande avanço para o país.
TEC.SONORA: deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
“São mecanismos novos em que você muda completamente a lógica da arrecadação. Porque hoje o que acontece no Brasil é que poucos pagam muito imposto e muitos não pagam nada. E à medida que a gente aumenta essa base de arrecadação, fazendo com que a maioria pague, todo mundo vai pagar menos.”
LOC.: As empresas terão direito a créditos tributários pelos impostos já pagos por seus fornecedores. Isso evita outro problema, além da sonegação: a cumulatividade. Ou seja, aqueles impostos já pagos ao longo da cadeia produtiva e incorporados ao custo das matérias-primas vão virar créditos para as empresas.
Pelas regras aprovadas, esse crédito está vinculado ao efetivo pagamento dos tributos. O mecanismo é visto com bons olhos pelo setor industrial, como explica o superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, Mário Sérgio Telles
TEC.SONORA: Mário Sérgio Telles, superintendente de Economia da CNI
“Para ter direito ao crédito se esse mecanismo chamado split payment estiver em vigor, a única obrigação da empresa vai ser pagar o seu fornecedor. Então nessas condições nós concordamos com essa vinculação.”
LOC.: Segundo Telles, hoje as empresas ficam anos com bilhões de reais em créditos que não recebem do Fisco.
Reportagem, Lívia Braz