Data de publicação: 06 de Junho de 2021, 17:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
O Senado Federal vai debater nesta segunda-feira (7), a partir das 15h, o projeto de lei (PL 1674/21) que cria o Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS).
A proposta determina que o passaporte poderá ser usado pelos entes federados para suspender ou abrandar medidas restritivas de locomoção ou acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, que tenham sido adotados com o objetivo de limitar a propagação do coronavírus.
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O projeto também prevê que o passaporte poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, na utilização de meios de transporte coletivos, ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.
O documento será implementado por meio de plataforma digital, a ser operada pela União em coordenação com estados, Distrito Federal, municípios e com os serviços privados de saúde credenciados.
