LOC.: Após aprovação no Senado, o projeto de lei 2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura mexe com outro mecanismo de incentivo a investimentos no setor: as debêntures incentivadas. Os senadores aprovaram uma emenda que proíbe o aumento da tributação sobre as instituições financeiras que compram esses títulos.
Hoje, quando uma pessoa jurídica compra uma debênture voltada para a melhoria de uma estrada, por exemplo, paga 15% de Imposto de Renda sobre o lucro desse investimento. Mas a Câmara dos Deputados aumentou essa taxa para 25% quando o investidor fosse uma instituição financeira, durante a aprovação da proposta naquela Casa. A medida foi vista como prejudicial aos investimentos em infraestrutura pelos senadores, que retornaram a alíquota para 15%, após diálogo com empresas e o governo. É o que explica o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia.
TEC./SONORA: senador Confúcio Moura (MDB-RO)
"Ouvindo vários setores do mercado financeiro e outras empresas e associações, não há motivo para ficar os 25%. Vai terminar desestimulando os investimentos do setor bancário, de comprar as debêntures das empresas. Então, nós reduzimos para 15% com o apoio do governo."
LOC.: A proposta das debêntures da infraestrutura prevê que as empresas que desejam buscar financiamento para construir ou melhorar rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo, possam abater até 30% dos juros pagos aos seus investidores do imposto que têm a pagar ao governo.
A ideia é incentivar o investimento em infraestrutura dando incentivos não apenas para quem compra as debêntures, mas para as empresas que emitem esses papeis para captar recursos.
Theófilo Aquino, especialista em direito regulatório, elogia a proposta.
TEC./SONORA: Theófilo Aquino, especialista em direito regulatório
"Diante de um cenário fiscal que ainda está indefinido, é mais do que natural e bem-vindo que exista amadurecimento institucional de criar esse tipo de ferramenta jurídica para que o investimento privado possa complementar, superar, dar sentido para essa retomada dos investimentos."
LOC.: O texto agora volta para a Câmara dos Deputados para nova votação, após as alterações no Senado. Se aprovado pelos deputados, segue para sanção presidencial.
Reportagem, Felipe Moura.