Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senado barra aumento de tributação sobre instituições financeiras que investem em infraestrutura

Na última terça (19), parlamentares aprovaram projeto que cria mais um mecanismo de fomento ao financiamento do setor. Uma das alterações vetou aumento de Imposto de Renda sobre lucro de bancos que já compram títulos de incentivo à infraestrutura


De volta à Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, o projeto de lei  2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura mexe com outro mecanismo de incentivo a investimentos no setor: as debêntures incentivadas. Os senadores aprovaram uma emenda que proíbe o aumento da tributação sobre as instituições financeiras que compram esses títulos. 

As debêntures incentivadas recebem esse nome porque o governo isenta as pessoas físicas do pagamento do Imposto de Renda sobre o lucro obtido com a compra desses títulos. Já as pessoas jurídicas que compram essas debêntures de incentivo à infraestrutura têm uma taxa reduzida. Pagam 15% sobre o lucro. 

Ao passar pela Câmara, os deputados elevaram de 15% para 25% o Imposto de Renda que as instituições financeiras, como os bancos, deveriam pagar após receberem o lucro da aplicação em debêntures incentivadas. Os senadores — liderados pelo relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE)  — derrubaram a medida porque viram nela uma ameaça aos investimentos em infraestrutura no país. 

Ao Brasil 61, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria na Comissão de Infraestrutura, disse que a retomada da alíquota de 15% foi articulada após diálogo com empresas do setor e com o próprio governo. 

"Ouvindo vários setores do mercado financeiro e outras empresas e associações, não há motivo para ficar os 25%. Vai terminar desestimulando os investimentos do setor bancário, de comprar as debêntures das empresas. Então, nós reduzimos para 15% com o apoio do governo."

Confúcio ressalta que do ponto de vista fiscal o governo não perde com a emissão de debêntures incentivadas, uma vez que o benefício gerado por elas é maior. "A debênture não está dando nenhum prejuízo para o Brasil, porque ela não existe. Se ela for aprovada e existir, ela vai gerar investimentos. Para o governo, o importante é o investimento em ferrovia, hidrovia, ferrovia, rodovias, saneamento, energia, gás, petróleo, enfim. Com isso, esse aparente prejuízo dado pelo governo deixa de existir, porque o bem maior é o investimento", defende. 

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Alternativa

Na terça-feira (19), os senadores aprovaram a criação das debêntures de infraestrutura. Elas também têm o objetivo de estimular investimentos no setor, mas ao contrário das incentivadas, direcionam os incentivos fiscais para as empresas que emitem esses títulos e não para os investidores. 

A proposta permite que as empresas descontem até 30% dos juros pagos aos investidores (aqueles que compram as debêntures) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa é que isso permita a elas oferecer retornos maiores aos investidores por meio de juros e, assim, captar os recursos que precisam para financiar as obras.  

Segundo Theófilo Aquino, especialista em direito regulatório, a aprovação da proposta é consequência do "amadurecimento institucional" por parte do governo de entender que o investimento privado é importante para o desenvolvimento do país. "Diante de um cenário fiscal que ainda está indefinido, é mais do que natural e bem-vindo que exista amadurecimento institucional de criar esse tipo de ferramenta jurídica para que o investimento privado possa complementar, superar, dar sentido para essa retomada dos investimentos."

O PL das Debêntures de Infraestrutura tem autoria do deputado federal João Maia (PL-RN) e era bem visto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, como o Brasil 61 mostrou. Agora, no governo Lula, a iniciativa foi endossada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. 

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LOC.: Após aprovação no Senado, o projeto de lei  2646/2020, que cria as debêntures de infraestrutura mexe com outro mecanismo de incentivo a investimentos no setor: as debêntures incentivadas. Os senadores aprovaram uma emenda que proíbe o aumento da tributação sobre as instituições financeiras que compram esses títulos. 

Hoje, quando uma pessoa jurídica compra uma debênture voltada para a melhoria de uma estrada, por exemplo, paga 15% de Imposto de Renda sobre o lucro desse investimento. Mas a Câmara dos Deputados aumentou essa taxa para 25% quando o investidor fosse uma instituição financeira, durante a aprovação da proposta naquela Casa. A medida foi vista como prejudicial aos investimentos em infraestrutura pelos senadores, que retornaram a alíquota para 15%, após diálogo com empresas e o governo. É o que explica o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. 

TEC./SONORA: senador Confúcio Moura (MDB-RO)
"Ouvindo vários setores do mercado financeiro e outras empresas e associações, não há motivo para ficar os 25%. Vai terminar desestimulando os investimentos do setor bancário, de comprar as debêntures das empresas. Então, nós reduzimos para 15% com o apoio do governo."
 


LOC.: A proposta das debêntures da infraestrutura prevê que as empresas que desejam buscar financiamento para construir ou melhorar rodovias, ferrovias e aeroportos, por exemplo, possam abater até 30% dos juros pagos aos seus investidores do imposto que têm a pagar ao governo. 

A ideia é incentivar o investimento em infraestrutura dando incentivos não apenas para quem compra as debêntures, mas para as empresas que emitem esses papeis para captar recursos. 

Theófilo Aquino, especialista em direito regulatório, elogia a proposta.

TEC./SONORA: Theófilo Aquino, especialista em direito regulatório
"Diante de um cenário fiscal que ainda está indefinido, é mais do que natural e bem-vindo que exista amadurecimento institucional de criar esse tipo de ferramenta jurídica para que o investimento privado possa complementar, superar, dar sentido para essa retomada dos investimentos."


LOC.: O texto agora volta para a Câmara dos Deputados para nova votação, após as alterações no Senado. Se aprovado pelos deputados, segue para sanção presidencial. 

Reportagem, Felipe Moura.