LOC: Em São Paulo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS, responde por 82% dos tributos recolhidos pelo estado. Em 2023, foram 197 bilhões de reais.
O ICMS é um dos impostos que serão extintos com a reforma tributária. Hoje, os estados têm autonomia para determinar regimes especiais de cobrança de impostos para atrair empresas, oferecendo isenção e descontos em impostos.
A reforma tributária traz a cobrança de impostos por produtos e serviços unificada para todo o país e prevê a extinção dos benefícios fiscais concedidos pelos estados, o que vai acabar com a chamada guerra fiscal.
Para a deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, a reforma trará impactos importantes para o estado.
"Espero que nós tenhamos mais postos de trabalho, mais empresas dentro do nosso estado, gerando mais postos de trabalho, simplificando que a questão do cashback também possa atender as nossas mulheres negras, a camada mais vulnerável ali na questão do gás, da luz, do esgoto, que foram pontos que, para nós do PSOL, nós destacamos como pontos essenciais e importantes e eu acho que pode trazer, sim, um benefício para o meu estado."
LOC: Pelo novo sistema, as empresas que investiram até milhões de reais em parques industriais — atraídas pelos incentivos fiscais dados anteriormente pelos estados — não vão ficar descobertas. É o que explica o presidente do Conselho Temático para Assuntos Tributários e Fiscais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto.
“Com a reforma, nós vamos acabar com esses regimes atuais de incentivo, no entanto, o processo de transição respeita os incentivos que já foram dados, ou seja, aquilo que representa já direitos adquiridos pelas empresas.”
LOC: Para realizar a transição entre o atual modelo e o novo, a reforma criou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, que vai compensar as empresas beneficiárias de isenções, incentivos e benefícios fiscais relativos ao ICMS.
O advogado tributarista Leonardo Roesler afirma que a segurança jurídica é um elemento central para a eficácia de qualquer sistema tributário.
“A transição do ICMS para o IBS é um aspecto fundamental da reforma tributária, exige uma regulamentação precisa para segurar a tão visada segurança jurídica para as empresas. De acordo com os detalhamentos já fornecidos, essa mudança necessita uma abordagem cuidadosa em relação aos benefícios fiscais já concedidos pelos Estados a fim de evitarem incertezas e litígios futuros.”
LOC: Depois de ser aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, o texto que regulamenta o novo sistema tributário será discutido no Senado.
Reportagem, Brasil61. Locução, Lívia Braz