O Brasil apresenta estados e municípios com serviços de coleta de esgoto distantes da universalização. Pará, Rio de Janeiro e Amapá aparecem no topo da lista dos estados com os piores índices no atendimento de qualidade, de acordo com a 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 do Instituo Trata Brasil. O levantamento levou em consideração os municípios mais populosos. Entre eles, Santarém (PA), Belford Roxo (RJ), Macapá (AP) e Duque de Caxias (RJ) foram os destaques negativos na pesquisa, com menos de 1% na oferta do serviço à população.
Na opinião do advogado especialista em direito ambiental Evandro Grilli, os gestores precisam entender que o saneamento básico é fundamental para o crescimento do país e a melhoria da qualidade de vida da população.
“Os avanços que a gente pode ter em saneamento básico, com a sua ampliação de atendimento do serviço, que também é chamada de universalização do saneamento, ele traz inúmeros benefícios para o nosso país, para as pessoas como um todo. Primeiro, melhora as questões ambientais e faz com que a qualidade de vida seja atingida de forma mais fácil, especialmente em ganhos por saúde. Você elimina doenças, reduz custos de atendimento na saúde pública no SUS e até mesmo na iniciativa privada, o que já é um impacto econômico muito importante para as contas públicas”, reforça.
De acordo com o estudo, apenas Belo Horizonte (MG), Santo André (SP), Piracicaba (SP), Mauá (SP) e Bauru (SP) tiveram 100% do nível de oferta do serviço de coleta de esgoto entre as cidades mais populosas.
A partir da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), que aconteceu em 15 de julho de 2020, foram estabelecidas metas de universalização: todos os municípios brasileiros devem atender a 99% da população com serviços de água potável — e ao menos 90% dos habitantes com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
O sócio do Schuch Advogados, especialista em direito administrativo, regulatório e infraestrutura, Marcus Pessanha, diz que — mesmo com avanços significativos — o país ainda precisa priorizar o assunto se quiser alcançar as metas de universalização estabelecidas pela legislação.
“Entendo que a disponibilização dos serviços de saneamento básico do Brasil será expandida e irá avançar sensivelmente nos próximos anos como decorrência do aperfeiçoamento dos marcos legais, do aumento da segurança jurídica e da presença maior da iniciativa privada no setor. Todavia, entendo que a universalização demandará um tempo um pouco maior do que determinado pelos marcos legais e pelas expectativas”, lamenta.
Ranking do Saneamento 2024
A 16ª edição do Ranking do Saneamento 2024 foi realizada com foco nos municípios mais populosos do Brasil. Para produzir o ranqueamento, foram levados em consideração indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), ano-base de 2022, publicado pelo Ministério das Cidades.
O Ranking é composto pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município: “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência”.