Data de publicação: 14 de Setembro de 2023, 20:00h
LOC.: O calendário de pagamento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) — considerada os royalties da mineração — foi publicado pela Agência Nacional de Mineração ANM) nesta quarta-feira (13). Segundo o cronograma, o pagamento da CFEM aos municípios mineradores e às cidades atingidas pela mineração deve acontecer no dia 5 de dezembro. Os repasses não são feitos desde maio, segundo o consultor de relações institucionais da Amig (Associação dos Municípios Mineradores), Waldir Salvador.
TEC/SONORA: Waldir Salvador, consultor de relações institucionais da Amig (Associação dos Municípios Mineradores)
“É o que está acontecendo hoje com os municípios produtores, que não tem nada a ver com esse decreto, mas estão com mais de 60 dias de atraso e tem mais de R$ 1 bilhão em Cfem parada, que já foram recolhidos pelas mineradoras, e não chega aos cofres municipais por conta da greve da Agência [ANM].”
LOC: O calendário feito pela ANM prevê pagamento em 90 dias, mas o MME deu outro prazo: 60 dias, que segundo o Ministério, deve ser cumprido rigorosamente e está previsto no decreto publicado em agosto passado, que define as alíquotas de distribuição para as novas disposições trazidas pela Lei 14.514/2022.
Segundo o consultor da Associação dos Municípios Produtores, a Amig, a determinação do Ministério não faz sentido e os representantes do setor de mineração vão se basear no cronograma da ANM. A agência, criada em 2017, enfrenta problemas e, desde maio, os funcionários estão em greve. Entre as reivindicações estão a equiparação dos salários às outras agências reguladoras brasileiras. Representantes de instituições ligadas à mineração reivindicam melhorias na Agência, que segundo eles, está sucateada. Como denuncia o diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão, Lee Max Andrade:
TEC/SONORA: Lee Max Andrade - diretor de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal do Maranhão
“Esse sucateamento da agência traz efeitos colaterais devastadores. Porque a sonegação aumenta no recolhimento da Cfem e você também tem um efeito colateral de devastação ambiental, por conta da clandestinidade e por conta do cometimento de crimes.”
LOC.: A CFEM é a contribuição mensal paga pelas mineradoras à União e repassada aos estados e municípios produtores de minérios e afetados pela mineração. Os valores da CFEM devem ser investidos em obras de infraestrutura e ações que amenizem os impactos causados pela atividade mineradora.
Com os repasses da Contribuição atrasados desde maio, o município de Açailândia no Maranhão, precisou parar uma dessas obras por falta de recursos. A cidade é cortada por uma ferrovia que transporta minérios e tem o CFEM como uma das principais fontes de recursos.
Segundo o procurador-geral da cidade, Renan Sorvos, desde 2017 quando começaram a ser pagos pela ANM, os repasses atrasam, mas este ano a situação financeira ficou mais complicada na cidade e uma ação foi ajuizada para tentar resolver o problema.
TEC/SONORA: Renan Sorvos, procurador-geral de Açailândia - MA
“Nós ajuizamos um mandado de segurança. Inicialmente o juiz negou a liminar, mas nós entramos com agravo no TRF e o desembargador concedeu efeito ativo determinando a ANM a regularização dos repasses, inclusive os atrasados. Sob pena de multa de R$ 5 a R$ 2 milhões.”
LOC.: Apesar da determinação da justiça, os valores ainda não foram acertados.
Reportagem, Lívia Braz