Ir ao posto médico, encontrar uma equipe para atendimento e dar o encaminhamento necessário para atenção básica à saúde. Isso é o que a maior parte dos brasileiros espera ao buscar atendimento pelo SUS. Para ampliar a efetividade desse processo, o Ministério da Saúde tem investido no programa Previne. Por meio dele, as equipes de atenção básica à saúde dos municípios recebem recursos para acompanhar as condições de saúde de cada cidadão dos 5.568 municípios brasileiros.
No dia 13 de abril, o Ministério da Saúde promoveu, no Rio de Janeiro, em parceria com a secretaria de saúde estadual, um seminário para orientar gestores municipais sobre como qualificar o desempenho nas Ações de Proteção à Saúde. O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello participou do evento. Ele lembrou que boa parte da estruturação do Programa e o repasse de recursos empregados se deram durante a sua gestão à frente do Ministério da Saúde, entre 2020 e 2021. “Eu me sinto muito muito pertencente à saúde, porque depois que você se envolve com essa atividade - como nós nos envolvemos - e com o SUS, você passa realmente a se sentir parte. Não tem como se afastar”, destacou o ex-ministro que serviu no Rio de Janeiro durante a maior parte de sua vida militar.
Na gestão de Pazuello foi o período de maior transferências de recursos de saúde para estados e municípios, especialmente para o enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a vacinação. Ele frisou que durante o governo Bolsonaro a atenção primária à saúde foi muito valorizada, o que pode ser percebido pela criação da Secretaria de Atenção Primária à Saúde e da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
“Quando me trouxeram a discussão para financiar o Previne, eu achei fantástico você poder manter o que tem e melhorar, em cima de meritocracia, de resultado. Então, assisti as apresentações, à época, e colocamos todos os recursos necessários, porque tinham os recursos extraordinários previstos. E, com isso, deu chance da gente iniciar e cravar ponto: ‘agora, não tem volta’. Então, tem que ter orçamento e não tem mais volta. A saúde tem que ser padrão. Não é só fazer funcionar, tem que funcionar com padrão”, frisou Pazuello.
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Sobre o programa de repasse
Hoje, o Previne possui uma base de 160 milhões de brasileiros, segundo a Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Em 2018, antes da implantação do programa (instituído, em 2019, pela Portaria 2979), apenas 70 milhões de pessoas estavam cadastradas na base de dados da Atenção Primária. Apenas no estado do Rio de Janeiro, em agosto de 2021, eram cerca de 10 milhões de pessoas cadastradas.
“A atenção primária é ordenadora do cuidado e é absolutamente fundamental que todos os municípios invistam e priorizem a atenção primária para que a gente tenha melhor qualidade na saúde com o menor gasto possível”, ponderou o secretário de estado de Saúde do Rio de Janeiro, Alexandre Chieppe.
Em todo o Brasil, em três anos, as equipes de saúde foram ampliadas de 45 mil, em 2019, para quase 50 mil, em 2021. “Essa situação está até produzindo um bom problema de questão de orçamento. Estamos correndo atrás de mais orçamento para pagar. Os municípios estão melhorando de forma rápida”, disse o secretário de atenção Primária do Ministério da Saúde, Rafael Câmara.
O financiamento das ações do Previne é feito de forma repartida com contribuições financeiras da União, Estados e municípios. Para fazer os pagamentos, o Ministério da Saúde estabeleceu quatro parâmetros que vão desde o número de moradores do município até o alcance de metas de acompanhamento de saúde: aferição de pressão em pacientes hipertensos, quantidade de consultas realizadas durante o pré-natal em gestantes, medição de glicemia glicada em diabéticos, entre outros.
Até o ano passado, em decorrência da Pandemia, os repasses financeiros foram feitos de forma integral, como se todas as equipes de Atenção Primária à Saúde tivessem cumprido todos os parâmetros e metas. O valor co-financiado pelo governo federal varia de R$ 50 a R$ 130 por paciente atendido.
A capacidade de organização dos municípios para cumprir os indicadores é uma das preocupações de Chieppe. “Quando a gente discute financiamento e qualidade, a gente tem de levar em conta as fragilidades do município, sob o risco de a gente criar iniquidades”, argumentou o secretário de saúde estadual. A equipe do MS, contudo, rocurou capacitar os gestores para que essas assimetrias não prejudiquem os municípios. “Nós temos diversas portarias no Previne que privilegiam os municípios mais vulneráveis”, informou Rafael Câmara.
Em 2022, o Ministério da Saúde deve empregar cerca de R$ 1,3 bilhão em ações no âmbito do Previne. O montante foi publicado em portaria, no mês de janeiro. Para receber os valores, o coordenador de atenção primária, do Ministério da Saúde, Michael Diana, reforçou que é fundamental que as equipes de saúde façam o cadastro completo das equipes atendidas e mantenham as bases de dados do SUS atualizadas.
O Ministério da Saúde tem realizado seminários de capacitação em todos os estados para orientar gestores de saúde sobre o preenchimento de dados de equipes de saúde e pessoas atendidas, inserção nos sistemas do SUS. Além disso, tem ouvido os agentes de saúde sobre as dificuldades encontradas e, a partir disso, trabalhado em adequações. O último encontro foi no Rio de Janeiro e a gravação está disponível no Youtube.
Atenção Básica
A atenção básica à saúde, também chamada de atenção primária, consiste em ações de acompanhamento da saúde da população de determinada região. Estão contemplados no âmbito da atenção básica consultas nas UBS, medição de pressão arterial, aferição de glicemia, pré-natal, acompanhamento da saúde bucal e também a vacinação. As equipes de atenção básica são multidisciplinares para promover um atendimento individualizado e qualificado dos pacientes e suas famílias.