Rio de Janeiro tem mais uma rodada de concessão de saneamento

O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro entra em sua segunda fase após conceder a empresas privadas os serviços de saneamento de três dos quatro blocos do estado. O edital da nova fase do leilão, referente ao bloco 3, foi lançado na última segunda-feira (8) e o certame deve ocorrer no dia 29 de dezembro. O vencedor do deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milhões de pessoas em até 11 anos, de acordo com o Novo Marco Legal do Saneamento.

Inicialmente, o terceiro bloco englobava sete municípios, mas, após nova rodada de negociações referentes à primeira fase do leilão, esse número cresceu para 21 municípios: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

A estimativa é de que aproximadamente $ 4,7 bilhões sejam investidos na próxima década para que os 21 municípios consigam levar abastecimento de água a 99% da população e tratamento de esgoto a, pelo menos, 90% das residências dessas regiões, como determina o marco regulatório. A concessão à empresa privada vencedora será de 35 anos, mesmo prazo das demais, que arremataram os blocos 1, 2 e 4 na primeira fase do leilão, em um total arrecadado de R$ 22,6 bilhões.

Um ponto importante do edital é que a tarifa atual da Cedae não sofrerá aumento e a tarifa social, destinada à população de baixa renda, que antes alcançava apenas 13 mil pessoas, chegará a 136 mil. A empreitada também estipula gastos de mais de um bilhão de reais para a redução da poluição do Rio Guandu e investimentos de R$ 354 milhões em favelas não urbanizadas na Zona Oeste do Rio.

Somando as duas fases de leilão no Rio de Janeiro, cerca de 13 milhões de pessoas em 49 municípios serão beneficiadas com mais de R$ 85,6 bilhões de investimento em saneamento durante os 35 anos de concessão.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), 10% da população do Rio de Janeiro não recebe água potável, enquanto quase metade não tem acesso à coleta de esgoto. De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, quatro cidades do estado estão entre os vinte municípios do país com os piores índices de tratamento de esgoto. São eles: São Gonçalo, Duque de Caxias, Belford Roxo e São João de Meriti. 

Em 2019, São João de Meriti tinha 0% do esgoto tratado, mas, agora, o município será atendido pela concessionária Águas do Rio, que arrematou a operação do serviço de saneamento em 124 bairros, além de outros 26 municípios. A primeira promessa da empresa é a realização de 150 obras para atender às necessidades dos locais que vinham sendo negligenciados pela Cedae. São João de Meriti, por exemplo, receberá a ampliação da rede de distribuição de água para atender ao bairro Vila União.

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO-RJ) ressalta que a população do Rio de Janeiro necessitava da entrada do setor privado para consertar um problema crônico de saneamento que o estado nunca conseguiu contornar e destacou que os investimentos, além de proporcionar um melhor atendimento à população, também vão gerar emprego e renda.  

“Quando a gente está falando desse leilão a gente está falando de aumentar a capacidade de investimento nesse setor e levar dignidade a população, saúde. Então, esses leilões fazem com que empresas privadas tragam recursos pro setor, porque a gente já viu, historicamente, que esse setor público não tem capacidade nem interesse político de resolver o problema. Além disso, a gente está falando de muito investimento no estado do Rio de Janeiro. Os investimentos vão trazer emprego para muita gente”, destaca o parlamentar.

Desestatização

A proposta do Novo Marco surgiu da necessidade de levar o saneamento básico a praticamente toda a população brasileira, inclusive aquela dos menores municípios, tidos como menos atrativos – daí a necessidade da divisão do estado em blocos, para que as empresas privadas vencedoras dos leilões possam atender a todos.

Diante da ineficiência do estado em resolver o problema do saneamento básico no país, o Marco Legal abriu as portas do setor ao investimento privado, que até 2019 estava presente apenas em 389 municípios, de acordo com dados da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Segundo Percy Soares Neto, diretor executivo da associação, a participação privada, que atualmente é responsável por 33% de todo o investimento no setor, tende a ganhar ainda mais espaço com o novo Marco Legal do Saneamento.

“A iniciativa privada já está mais presente. Os leilões agregaram e a gente vai quase dobrar de tamanho em dois anos. Quando contabilizar 2020 e 2021, quando entrar a operação da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e Mato Grosso do Sul, esse negócio vai explodir, vai mais do que dobrar o número de municípios atendidos. O mercado está aquecido”, ressalta Soares.

As empresas privadas que venceram o leilão no Rio de Janeiro deverão universalizar o fornecimento de água e esgoto para quase 13 milhões de pessoas até 2033, prazo estipulado pelo novo marco regulatório do saneamento. O projeto em todo o estado, nos quatro blocos, deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões.

Confira os bairros e municípios atendidos pelas novas empresas:

Bloco 1: Regiões administrativas de Botafogo, Copacabana, Lagoa e Rocinha, Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema, Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá e Miracema

Bloco 2: Regiões Administrativas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Cidade de Deus, Municípios: Miguel Pereira e Paty do Alferes

Bloco 3 (à espera do Leilão): Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itatiaia, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste/AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Sapucaia, Seropédica, Sumidouro, Trajano de Moraes e Vassouras.

Bloco 4: Regiões Administrativas de Centro, São Cristóvão, Rio Comprido, Zona Portuária, Santa Tereza, Paquetá, Tijuca, Vila Isabel, Ramos, Penha, Vigário Geral, Ilha do Governador, Complexo do Alemão, Complexo da Maré, Méier, Inhaúma, Jacarezinho, Irajá, Madureira, Anchieta e Pavuna, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João do Meriti.