Data de publicação: 25 de Maio de 2023, 22:30h, atualizado em 25 de Maio de 2023, 22:22h
LOC: A Resolução 129/2023, da Agência Nacional de Mineração (ANM), direcionada a empresas e profissionais que atuam na extração de metais e pedras preciosas no Brasil foi bem recebida pelo setor, mas dividiu opiniões. Mesmo sendo bem-vindas, as novas normas baixadas pelo órgão regulador podem não ter efeito prático devido à realidade encontrada nos garimpos espalhados pelo Brasil, segundo alguns analistas.
A decisão da ANM entrou em vigor no último dia 27 de março e determina que mineradores coletem “informações suspeitas” de interessados na compra de seus produtos e as transmitam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O objetivo seria “combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas”.
Segundo Julio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Minerários do Ibram (Instituto brasileiro de Mineração), a decisão da ANM “é muito bem-vinda”. O porta-voz do Ibram explicou que as determinações da Resolução “são extremamente importantes” porque fazem parte de um rol de medidas que devem ser tomadas para trazer mais responsabilidade e segurança ao setor.
SONORA: Julio Nery, diretor de Sustentabilidade e Assuntos Minerários do Ibram
“Entendemos que isso foi um avanço. A posição do Ibram nesse sentido foi de condenar essas ilicitudes e condenar a mesma existência da lei da boa fé, da nota fiscal ser em papel, de não haver o registro de comprador de uma forma auditável mais fácil. Essas evidências - dessa criminalidade - estão em um trabalho do Instituto Escolhas e a nossa posição sempre foi por uma revogação da lei da boa fé, pela instituição da Nota Fiscal eletrônica e pelo registro comprador e vendedor.”
LOC: Já o diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Luiz Vessani, entende que a decisão ANM “é uma normativa difícil de implantar”, porque a grande produção de ouro e diamante no Brasil não é feita “no comércio picadinho” por pequenos garimpos.
Ele explica que o grande volume de ouro e diamante extraído no país é feito através de grandes contratos. No entanto, o diretor da ABPM - que em 2021 foi eleito “personalidade do ano do setor mineral” - explicou a dificuldade que os órgãos de fiscalização enfrentam para exercer controle em cima do garimpo de pedras preciosas, por causa da característica do material.
SONORA: Luiz Vessani, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM)
"Pedras preciosas já entra num sistema nebuloso que é necessário esse controle porém é muito difícil de se efetivar. Porque a característica do material... Uma esmeralda, por exemplo. A esmeralda, se você pega uma esmeralda que tenha 50 gramas, é uma esmeralda de primeira qualidade, 50 gramas é menor do que uma caixa de fósforo e isso vale milhões. Então sé muito difícil de se controlar isso: vc põe no bolso – se quiser transgredir, é fácil.”
LOC: A Agência Nacional de Mineração (ANM) é uma autarquia ligada ao governo federal, criada em dezembro de 2017, e funciona vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Reportagem: José Roberto Azambuja