Leilão realizado na Bolsa de Valores (B3), nesta quinta-feira, 15 de dezembro, definiu a concessão por 30 anos dos serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do consórcio Comares. O arranjo intermunicipal é composto, em sua maioria, por municípios da Região Metropolitana do Cariri, no Ceará.
O vencedor foi o Consórcio AEGEA ENGEP Ambiental, com deságio de 15,12% sobre o valor inicial, pois apresentou a menor tarifa para prestar o serviço.
A concessão beneficiará mais de 350 mil pessoas da região e contará com o investimento de R$ 814 milhões. Nos primeiros cinco anos, prevê a aplicação de cerca de R$ 100 milhões para os serviços de transbordo, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos.
A iniciativa contou com o apoio e articulação do Governo do estado do Ceará e vai beneficiar os municípios de Barbalha, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Missão Velha, Nova Olinda, Santana do Cariri e Altaneira.
A concessão prevê o fim da destinação dos resíduos nos lixões, como explica a vice-presidente de Governo da CAIXA, Tatiana Thomé. "São vários lixões na região do Cariri que vão ser extintos, com tratamento de resíduos e, também, disposição final incluída durante 30 anos. E investimentos de mais de R$ 800 milhões na região, gerando emprego e renda. Vemos que esse tipo de projeto só tem viabilidade quando fazemos um consórcio, porque traz atratividade para o privado fazer investimento, já que tem um ganho de escala de vários municípios juntos. E aqui, em particular, tivemos uma grande participação do estado do Ceará e, também, do Governo Federal de uma forma bem ativa e, por isso, que o projeto teve sucesso."
Tatiana Thomé ressalta que o projeto de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos proporcionará uma melhoria na qualidade de vida e saúde da população, além de beneficiar os catadores da região. "Esses projetos trazem um benefício enorme para a população em termos de saúde, já que estamos tratando de resíduos sólidos, que vão deixar de contaminar o solo, o lençol freático. E isso traz benefícios para a população de uma maneira geral e, também, traz uma qualidade de vida para os catadores, que passam a trabalhar em uma usina [Central Municipal de Resíduos], com equipamentos adequados, tendo educação ambiental e sendo capacitados para essa atividade."
Este é o segundo leilão de projeto em Resíduos Sólidos Urbanos para consórcio de municípios desenvolvido no país estruturado pela CAIXA através do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas, o FEP CAIXA. O primeiro leilão ocorreu em abril deste ano e definiu a concessão dos serviços para municípios integrantes do consórcio Convale, em Minas Gerais.
A CAIXA lançou, no começo deste mês, o edital de chamamento público junto ao BNDES para selecionar projetos de concessão no setor de Resíduos Sólidos Urbanos, por meio do FEP CAIXA.
Ao proporcionar a otimização do serviço de assessoramento técnico de projetos na área, a parceria entre o ministério, a CAIXA e o BNDES pretende acelerar o desenvolvimento regional no país, a partir da união de expertises das instituições para promover o marco do saneamento e desenvolvimento da infraestrutura socioeconômica do Brasil.
Estados, Consórcios Públicos e demais arranjos regionais interessados no apoio técnico e financeiro em projetos de Concessão podem acessar o edital no link: www.concessoes.caixa.gov.br.
A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2023.