LOC: A implementação da nova regra para os repasses do salário-educação traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. A afirmação é do professor do Ibmec Brasília, Eduardo Galvão.
Os critérios para a distribuição do dinheiro, por estados e municípios, foram divulgados no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 14 de fevereiro. Segundo o governo federal, o objetivo é promover uma distribuição de recursos mais eficiente.
Para Eduardo Galvão, o investimento anunciado pelo Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de cerca de R$ 19 bilhões em recursos da cota do salário-educação em 2024, deve beneficiar os mais pobres.
SONORA: Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec Brasília
“Essa decisão beneficia municípios nas mais de 21 Unidades da Federação. A implementação dessa nova regra traz desafios e oportunidades para os gestores públicos. Os valores a serem distribuídos podem variar de acordo com o resultado do Censo Escolar de 2023 e a efetiva arrecadação no ano de 2024."
LOC: Da mesma forma que o professor do Ibmec, também o consultor de Orçamentos César Lima entende que o resultado da nova distribuição dos recursos foi justo e beneficiou “os que mais precisam”.
SONORA: César Lima, Consultor de Orçamentos
"Essa decisão da STF com certeza leva justiça, aí, com os estados menos favorecidos e com seus municípios menos favorecidos também. Uma vez que os estados mais abastados sempre estavam, aí, com cálculos melhores. Então, assim, é um crescimento significativo nos recursos do Fundeb. Isso daí com base, claro, na projeção do próprio FNDE e que com certeza fará muita diferença aí para esses entes."
LOC: O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de projetos e ações voltadas para a educação básica, que atende a finalidades relacionadas ao ensino público, como transporte escolar, assistência à saúde, programas de material didático-escolar e alimentação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a regra resulta de uma ação proposta por governadores de nove estados do Nordeste. Eles queriam uma nova partilha dos recursos.
Reportagem, Jose Roberto Azambuja