Data de publicação: 28 de Março de 2023, 04:15h, Atualizado em: 28 de Março de 2023, 09:55h
Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), a necessidade de uma reforma tributária é um consenso. O deputado acredita que é normal a discussão por ajustes na proposta, mas as insatisfações de nenhum setor vão inviabilizar a votação da matéria, quando esta for apresentada no Congresso Nacional.
“Todos os setores levantaram impactos absolutamente dentro do seu próprio negócio. Ninguém levantou um impacto nacional, que isso não possa ser feito por um segmento ou outro. Então, existe uma unanimidade que é: a reforma tem que caminhar”, defende o parlamentar.
A declaração foi feita em reunião da FPE com o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes do setor de serviços, na última semana (21). Na ocasião, Appy voltou a criticar a grande quantidade de benefícios fiscais e alertou parlamentares sobre os riscos de muitas exceções e também a adoção de alíquotas diferenciadas na reforma tributária. O objetivo da reforma, segundo o secretário, é trazer regras simples e homogêneas e, dessa forma, ter o mínimo possível de exceções.
Para cumprir o seu papel de reduzir igualdades, é natural que a reforma tributária diminua a carga tributária em todos os setores, como avalia a economista e professora de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Carla Beni.
“O Brasil tributa o equivalente a 43% por cento dos seus impostos em cima de bens e serviços, sendo que o limite máximo para esses itens nos países da OCDE é de 32%. Então, uma reforma que se propõe a reduzir desigualdades, ela precisa trabalhar com uma redução da carga tributária para o segmento de bens e serviços. Lembrando que quanto maior a renda da pessoa, maior é o consumo de serviços, então tributar diferenciado os serviços é um exemplo normal que acontece, inclusive, em outros países”, argumenta a especialista.
Na Câmara dos Deputados, desde fevereiro já funciona um grupo de trabalho para discutir a reforma e preparar o terreno para a tramitação. A tendência é que o texto seja apresentado em maio, como adiantou o coordenador do grupo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ainda segundo o parlamentar, o objetivo é construir consenso para que, até outubro, o Congresso Nacional já tenha aprovado a nova regra tributária.
Reforma tributária deve ser votada até maio, segundo relator
Reforma tributária é aposta para a reindustrialização do país
Impactos da reforma tributária
Um estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) indica que, nos moldes das PECs que tramitam no Congresso Nacional, a carga tributária do consumo cairia de 35% para 31,5% entre as pessoas que estão na base da distribuição de renda. Entre os 2% mais ricos da população, ela sobe de 31,6% para 32,2%. Dessa forma, a tributação se torna mais equânime entre todas as faixas de renda, com uma redução da carga tributária para 96% dos brasileiros.
A pesquisa da CLP se baseou em um levantamento de ganho potencial de cerca de 20% para a economia brasileira com a reforma tributária. A partir disso, seria possível colocar 6 milhões de brasileiros acima da linha de pobreza, além de tirar 2 milhões de pessoas da extrema pobreza. Também há uma redução no índice de Gini de 0,553 para 0,548 – quanto menor o indicador, menor a desigualdade no país.
