Data de publicação: 19 de Setembro de 2023, 07:37h, atualizado em 19 de Setembro de 2023, 15:21h
LOC.: Mais um depoimento na CPMI do 8 de janeiro e várias audiências públicas são alguns dos eventos que vão acontecer nesta semana no Congresso Nacional. As reuniões públicas serão sobre temas como a reforma tributária, setor de resíduos urbanos na produção de hidrogênio sustentável e as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)..
Na terça-feira (19), está prevista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro a oitiva de Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também na terça-feira (19), a Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o setor de resíduos urbanos na produção do hidrogênio verde. O objetivo é entender o atual estágio de desenvolvimento dessa tecnologia e sua viabilidade econômica.
Outra audiência pública prevista para esta semana, desta vez na quinta-feira (21), vai tratar do Marco Regulatório do Saneamento Básico. A reunião é organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e entre os convidados para o debate estão a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva; e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, além de outras autoridades e representantes do setor.
A reforma tributária segue sendo pauta no Congresso Nacional. Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza duas audiências públicas que irão debater a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019. A primeira acontece na terça-feira (19), e abordará os impactos da reforma no setor de serviços. Já na quinta-feira (21), o debate será sobre o preço dos alimentos com a aprovação da reforma. E também abordará a desoneração da cesta básica.
Defensor da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) conta o que se espera com a aprovação da proposta.
TEC./SONORA: deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)
“As mudanças que estão sendo propostas contribuem para que o Brasil tenha – depois de 50 anos tendo o pior sistema tributário de cobrança de imposto de consumo do mundo –, passará a ter um dos 10 mais modernos e tecnológicos sistemas tributários do mundo. As empresas vão se fortalecer aumentando a sua rentabilidade, vai aumentar a empregabilidade, melhorar o salário e vai melhorar o poder de compra das famílias brasileiras com a redução dos custos, dos encargos que são cobrados hoje dos preços dos bens e serviços consumidos pela população”.
LOC.: Na quarta-feira (20), um tema que chama a atenção do movimento municipalista será debatido na Câmara dos Deputados: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma comissão externa acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do FPM em razão da redução no número de habitantes e coordena a reunião. O tema será debatido em audiência pública que tem entre os convidados o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, e representantes das gestões municipais.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que a queda no volume de repasses tem prejudicado o planejamento feito pelas cidades.
TEC.SONORA: especialista em orçamento público Cesar Lima
“Essa diminuição no volume de recursos está afetando toda uma programação dos municípios que foi feita no ano passado, numa previsão de arrecadação semelhante aos últimos dois anos, que vinha aí com um crescimento bem expressivo. Claro que o que vai se esperar aí nessa audiência pública é que se encontre aí um aumento no repasse de recursos, o que eu creio não vá resolver o problema dos municípios, que é no que tange a planejamento.”
LOC.: Para o assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kleber Castro, mais do que um debate pontual sobre as regras do FPM, é necessária uma reforma sobre a distribuição de recursos que acontece por meio do Fundo.
TEC./SONORA: assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kleber Castro
“A gente tem resultados, exemplos concretos, que revelam o quão ruim é o FPM como um mecanismo de distribuição. Tudo isso deriva obviamente das regras do FPM que foram criadas lá na década de 60 e é uma regra anacrônica. E hoje a gente chega ao limite de acusar o IBGE,.que tem uma grande credibilidade, de estar gerando resultados questionáveis na contagem da população porque o resultado final vai ser que algum município vai perder FPM ou não. Fundamentalmente por isso que a FNP defende uma revisão completa do FPM, uma reforma do FPM”.
LOC.: Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre as cidades conforme a população. O cálculo é feito com base em duas variáveis: a população de cada município e a renda per capita de cada estado. A cada ano, cabe ao Tribunal de Contas da Anual calcular os coeficientes de participação de cada município.
Reportagem, Janine Gaspar