Reforma tributária e FPM são temas de audiências públicas no Congresso Nacional nesta semana

Mais um depoimento na CPMI do 8 de janeiro e várias audiências públicas são alguns dos eventos que vão acontecer nesta semana no Congresso Nacional. As reuniões públicas serão sobre temas como a reforma tributária, setor de resíduos urbanos na produção de hidrogênio sustentável e as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Na terça-feira (19), está prevista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro a oitiva de Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Também na terça-feira (19), a Comissão de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre o setor de resíduos urbanos na produção do hidrogênio verde. A reunião acontece atendendo a requerimento dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bacelar (PV-BA), que convidaram ainda vários especialistas sobre o tema para o debate. O objetivo é entender o atual estágio de desenvolvimento dessa tecnologia e sua viabilidade econômica.

Outra audiência pública prevista para esta semana, desta vez na quinta-feira (21), tratará sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico. A reunião é organizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e foi requerida pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Entre os convidados para o debate estão a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, além de outras autoridades e representantes do setor. 

Reforma tributária

Nesta semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza duas audiências públicas que irão debater a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, que trata da Reforma da Previdência. A primeira acontece na terça-feira (19), e abordará os impactos da reforma no setor de serviços. Já na quinta-feira (21), outra audiência pública sobre a reforma da previdência vai esclarecer sobre a perspectiva em relação ao preço dos alimentos com a aprovação  da reforma  — e também abordará a desoneração da cesta básica.

Defensor da reforma tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos - PR)  enfatiza o que é esperado com a aprovação da Reforma da Previdência. “As mudanças que estão sendo propostas contribuem para que o Brasil tenha  —  depois de 50 anos tendo o pior sistema tributário de cobrança de imposto de consumo do mundo  —, um dos 10 mais modernos e tecnológicos sistemas tributários do mundo. As empresas vão se fortalecer aumentando a sua rentabilidade, vai aumentar a empregabilidade, melhorar o salário e vai melhorar o poder de compra das famílias brasileiras com a redução dos custos, dos encargos que são cobrados hoje dos preços dos bens e serviços consumidos pela população”.

Deputados debatem FPM

Na quarta-feira (20), um tema que chama a atenção do movimento municipalista será debatido na Câmara dos Deputados: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma comissão externa acompanha a situação das prefeituras que perderam dinheiro do FPM em razão da redução no número de habitantes —  e também coordena a reunião. O tema será debatido em audiência pública que tem entre os convidados o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, e representantes das gestões municipais. O evento atendendo a requerimento dos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Alexandre Guimarães (Republicanos-TO).

Para evitar uma redução brusca do FPM nas cidades que tiverem redução populacional, foi sancionada a Lei Complementar 188/2023, que prevê transição de dez anos para que os municípios se enquadrem em índices de distribuição de recursos do FPM, de acordo com critérios de população e renda. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que a queda no volume de repasses tem prejudicado o planejamento feito pelas cidades. “Essa diminuição no volume de recursos está afetando toda uma programação dos municípios que foi feita no ano passado, numa previsão de arrecadação semelhante aos últimos dois anos, que vinha aí com um crescimento bem expressivo. Claro que o que vai se esperar aí nessa audiência pública é que se encontre aí um aumento no repasse de recursos, o que eu creio não vá resolver o problema dos municípios, que é no que tange a planejamento”, elucida.

Para o assessor econômico da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Kleber Castro, mais do que um debate pontual sobre as regras do FPM, é necessária uma reforma sobre a  distribuição de recursos que acontece por meio do Fundo.

“A gente tem resultados, exemplos concretos, que revelam o quão ruim é o FPM como um mecanismo de distribuição. Tudo isso deriva obviamente das regras do FPM que foram criadas lá na década de 60 —  e é uma regra anacrônica. E hoje a gente chega ao limite de acusar o IBGE. que tem uma grande credibilidade de estar gerando resultados questionáveis na contagem da população porque o resultado final vai ser que algum município vai perder FPM ou não. Fundamentalmente, por isso que a FNP defende uma revisão completa do FPM, uma reforma do FPM”.

Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios corresponde a uma parcela da arrecadação federal que é distribuída entre as cidades conforme a população. O cálculo é feito com base em duas variáveis: a população de cada município e a renda per capita de cada estado. A cada ano, cabe ao Tribunal de Contas da Anual calcular os coeficientes de participação de cada município.