Data de publicação: 01 de Outubro de 2021, 12:30h
LOC.: O projeto de lei 414/2021 foi tema de debate em audiência pública, realizada nesta semana, na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados. A proposta altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico.
O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi um dos presentes no debate. Na reunião, ele disse que as mudanças no setor são necessárias, mas ressaltou que o assunto precisa ser analisado com cautela.
TEC./SONORA: Lafayette de Andrada, deputado federal
“O que a gente percebe de todo esse debate é que, definitivamente, este é um projeto extremamente complexo. Eu acho que temos que trabalhar, sim, pela modernização do setor elétrico. Se possível, trabalhar pela possibilidade de migrações, de se poder optar por qual distribuidora você deseja receber energia, mas é preciso ter muita cautela.”
LOC.: Já o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, disse, durante o encontro, que o tema é urgente, uma vez que os consumidores precisam de medidas que ajudem a baratear o preço das tarifas de energia.
TEC./SONORA: Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel
“O modelo atual faliu e é indutor de ineficiência. Cada um dos agentes defende seus interesses de uma forma legítima, mas isso redunda em repassar uma série de custos para o consumidor. Por isso, é necessário que se estabeleça uma mudança fundamental no sentido de introduzir a competição.”
LOC: Entre outros pontos, o PL prevê que todos os consumidores de eletricidade, independentemente da carga ou da tensão utilizada, possam escolher livremente de quem comprar a energia. Atualmente, essa medida é restrita aos grandes consumidores, como as indústrias, por exemplo.
Reportagem, Marquezan Araújo