Representantes do setor elétrico discutiram, nesta terça-feira (28), a respeito da relevância do projeto de lei 414/21, que trata do Novo Marco Regulatório do Setor Elétrico. O debate ocorreu durante audiência pública realizada na Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) defendeu que a proposta seja analisada com calma para que, ao fim, empresas e consumidores finais possam ter, de fato, acesso à energia elétrica mais barata. “Vamos estudar esse projeto com calma, que ele é muito importante e interfere na vida de todos os brasileiros”, afirmou.
“O que a gente percebe de todo esse debate é que, definitivamente, este é um projeto extremamente complexo. Eu acho que temos que trabalhar, sim, pela modernização do setor elétrico. Se possível, trabalhar pela possibilidade de migrações, de se poder optar por qual distribuidora você deseja receber energia, mas é preciso ter muita cautela”, pontua.
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A audiência pública contou, ainda, com a presença do presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros. Durante a reunião, ele afirmou que o Brasil tem pressa para mudanças no setor e que parte das melhorias desejadas estão contidas no PL 414/21. “É um modelo indutor de ineficiências. Cada ator defende seus interesses”, disse.
“O modelo atual faliu e é indutor de ineficiência. Cada um dos agentes defende seus interesses de uma forma legítima, mas isso redunda em repassar uma série de custos para o consumidor. Por isso, é necessário que se estabeleça uma mudança fundamental no sentido de introduzir a competição”, considerou.
A proposta
Originária do Senado Federal, a proposta foi aprovada em 2020. Entre as principais sugestões da matéria, há previsão para que todos os consumidores de eletricidade, independentemente da carga ou da tensão utilizada, possam escolher livremente de quem comprar a energia. Atualmente, essa medida é restrita aos grandes consumidores, como as indústrias, por exemplo.
O PL também garante ampliação da concorrência no setor, além de contribuir para a redução da conta de luz. É o que avalia o presidente-executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “É o caminho para a modernização. Ele resulta de uma grande convergência do mercado, avança para corrigir o preço da energia e reorganizar o setor”, afirmou.
A audiência pública foi pedida pelo deputado federal Paulo Ganime (Novo-RJ). Ao final, o parlamentar reconheceu que o texto precisa de ajustes, mas rebateu a afirmação de que o tema não é urgente e precisa de mais discussão.