Após recesso informal, Congresso Nacional retomará discussões sobre reforma tributária e arcabouço fiscal

Em recesso informal até 31 de julho, o Congresso Nacional deve retomar em agosto a negociação sobre emendas e cargos para a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO. É a partir deste planejamento orçamentário que o governo federal definirá os investimentos em áreas como saúde e educação para 2024 e indicará qual a fonte de financiamento para isso.  

Passados os seis primeiros meses do ano, o cientista político Leonardo Barreto pontua que o relacionamento entre Executivo e Legislativo foi "difícil" por questões ideológicas e pela demora na articulação entre os Poderes. “O governo teve dificuldade com suas pautas. Posso destacar que as duas principais derrotas foram as alterações no marco do saneamento e também a não votação do PL das fake news. Aquilo que prosperou basicamente foram agendas que o Congresso já estava tocando, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal. Talvez a principal vitória do governo nestes primeiros seis meses foi a alteração da regra do Carf, que é um tribunal de julgamento de litígios tributários, em que o governo recobrou o peso duplo das decisões em caso de empate, o que vai fazer com o que governo aumente arrecadação”, detalhou.

Segundo semestre no Senado

No Senado, o foco no retorno das atividades será a reforma tributária, já aprovada na Câmara dos Deputados. A PEC 45/2019 terá regime de tramitação especial e passará pela Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser apreciada no Plenário da Casa. Apesar de o texto não ter obrigação regimental de passar pela Comissão de Assuntos Econômicos, o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que a CAE irá discutir a proposta em "até três audiências públicas por semana". Um grupo de trabalho para analisar o tema foi criado na comissão, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), e oferecerá colaborações à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Braga reiterou o compromisso do Senado de votar o texto até o fim de outubro. O relator na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), prometeu acompanhar e auxiliar os senadores em relação às discussões sobre a PEC.

Além da reforma tributária, outro projeto de lei que o governo está de olho no Senado é o PL que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. Na prática, a proposta define que eventuais disputas tributárias tenham resultado pró-Fisco em caso de empate. Com isso, a previsão da Fazenda é que essa mudança possa gerar uma arrecadação de R$ 50 bilhões só em 2023.

Câmara retoma discussão do arcabouço fiscal

A Câmara dos Deputados retomará, após a pausa de duas semanas, a votação do novo arcabouço fiscal. Aprovado em maio, o texto passou por alterações no Senado e voltou para nova análise dos deputados, que precisam analisar 15 emendas acrescentadas à redação original. A principal novidade do mecanismo que substitui o atual teto de gastos é a exclusão do limite de despesas do Poder Executivo de duas fontes de financiamentos públicos: as do Fundo Constitucional do Distrito Federal e do Fundeb, que custeia boa parte da educação pública do país.

Apesar de acreditar em um clima mais favorável entre Legislativo e Executivo, o cientista político Leonardo Barreto avalia que ainda será necessária "muita negociação". “Vai ter uma sensação de que o governo tem base, mas ele ainda não está livre de votações apertadas, especialmente por conta de uma agenda difícil que o governo escolheu enfrentar. Isso vai exigir bastante negociação. Mas nesse segundo semestre vai ficar claro para a maioria das pessoas que voltou aquele modo de presidencialismo de coalizão clássico, algo que de certa maneira a gente estava acostumado nos governos anteriores do PT”, contextualizou o especialista.

Por parte do Ministério da Fazenda, a expectativa é que o ministro Fernando Haddad espere a aprovação da reforma tributária para enviar ao Congresso o trecho que reformula o Imposto de Renda. Além disso, Haddad deve enviar ao Congresso ainda em agosto a Lei sobre Crédito de Carbono, uma das apostas da equipe econômica para fomentar o que o ministro chamou de "transição ecológica".