Projetos de revitalização de bacias hidrográficas tem patrocínio de estatal e Governo Federal

O Programa Águas Brasileiras ganhou mais um parceiro nesta quarta-feira (1º). Trata-se do Banco do Brasil, que firmou protocolo de intenções com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para patrocinar projetos de revitalização de bacias hidrográficas enquadrados na iniciativa.

O documento recebeu as assinaturas do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do presidente do BB, Fausto de Andrade Ribeiro, e da secretária de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.

“A água é o patrimônio mais importante do País. E o que estamos fazendo em conjunto com o Banco do Brasil, a exemplo do que fizemos com outras empresas, é resgatar o compromisso que temos com a sociedade brasileira. Nosso intuito é preservar agora para não faltar no futuro”, destacou o ministro Rogério Marinho.

Já o presidente do Banco do Brasil enfatizou a aderência do Águas Brasileiras aos critérios ASG (ambiental, social e governança). Ele destacou que este é um fator que levou à adesão da instituição financeira à iniciativa coordenada pelo MDR.

“A revitalização de bacias hidrográficas está enquadrada no escopo do ASG e é uma pauta que chegou para ficar. Os investidores, cada vez mais, nos cobram postura sobre esse tema da sustentabilidade e o Banco do Brasil será um braço que vai buscar dar cada vez mais suporte a esse tema. Esse é o primeiro passo para que possamos ampliar nossa contribuição”, afirmou.

Ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo e para o setor produtivo, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e garantir mais qualidade de vida para a população. Com esse objetivo, o Governo Federal lançou, em dezembro de 2020, o Programa Águas Brasileiras, que conta com a participação dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com estados e municípios.

O programa Águas Brasileiras demonstra a prioridade do Brasil em salvaguardar o acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade para os múltiplos usos. A água é o elemento essencial para a sobrevivência e o bem-estar da população, por criar as condições para o desenvolvimento socioeconômico e por ser o elemento essencial para a produção de alimentos, produtos e serviços e para a geração de energia, entre outros usos.
Edital

O ministro Rogério Marinho também falou sobre o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras. As inscrições se encerram neste sábado (4). Instituições que tenham um projeto de revitalização de bacias e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção.

“Tenho certeza de que teremos ainda mais interesse da iniciativa privada em apoiar esse projeto tão importante. Agora estamos abrindo o Águas Brasileiras para o conjunto das bacias hidrográficas do País e, certamente, teremos uma grande adesão para preservarmos esse recurso tão importante que é a água”, reforçou Marinho.

Os interessados em participar deste chamamento deverão efetivar inscrição, por meio do e-mail drhb.snsh@mdr.gov.br, até as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2021 (horário de Brasília).

A previsão é que o resultado preliminar do edital seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas ambientais, compensações ambientais e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas.

Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável.

Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

No primeiro edital, publicado em fevereiro deste ano, 26 projetos foram selecionados, contemplando mais de 250 municípios de 10 estados do País. Desde então, o Programa firmou parcerias com 12 grandes empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados no primeiro edital, que somam investimentos na ordem de R$ 67 milhões de reais a serem executados para promoção da revitalização das bacias hidrográficas prioritárias do País.

FCO

Durante o ato, o ministro Rogério Marinho também recebeu uma placa em homenagem aos 32 anos de criação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). Nesse período, produtores rurais, empresas e empreendedores da região captaram R$ 100 bilhões.

A marca foi comemorada pelo titular do MDR.

“Essas ações são importantes porque são do Estado Brasileiro. Ele precisa ter as ferramentas para enfrentar o quadro de desigualdades para impulsionar atividades econômicas que gerem emprego, renda e oportunidade e que permitam que a população brasileira tenha acesso à distribuição das riquezas geradas no nosso País. Tenho muita felicidade de ser o ministro do Desenvolvimento Regional nesse marco dos 32 anos do FCO e ligado a um número tão substancioso de R$ 100 bilhões investidos no desenvolvimento do Centro-Oeste”, afirmou o ministro Rogério Marinho.

Já o superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Nelson Fraga, destacou o papel do Fundo como catalisador para a geração de riquezas na macrorregião. “O FCO alavanca os setores produtivos, especialmente o rural, que captou 65% do total disponibilizado ao longo dos seus 32 anos. Ele transforma a realidade do Centro-Oeste e melhora a vida da população”, disse.

O FCO é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Sudeco e pelo Banco do Brasil.