Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Projeto sobre licenciamento ambiental deve ser votado nesta quarta-feira (12)

Plano estabelece regras gerais sobre emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, entre outros pontos


O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto da nova lei de licenciamento ambiental. O PL 3729/04 estabelece regras gerais sobre emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença, entre outros pontos.

A proposta aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), designado relator em Plenário. Segundo o parlamentar, a matéria tem boa aceitação entre os congressistas e deve ser aprovada. A discussão do tema também foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). Para ele, trata-se de um "projeto muito importante.”

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O parecer do deputado Neri Geller inclui 17 tipos de empreendimentos na isenção de aval do poder público ao impacto dessas obras e atividades, quando consideradas de baixo risco ambiental. Projetos de pecuária semi-intensiva, obras de sistemas e tratamentos de esgotos, por exemplo, compõem essa lista.

O deputado explica que não se trata de uma dispensa das obrigações legais. O que se propõe, segundo ele, é uma isenção de apresentação de licenciamento para as atividades que, comprovadamente, não causam impacto ambiental.

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LOC.: O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para esta quarta-feira (12) a votação do projeto da nova lei de licenciamento ambiental. O PL 3729/04 estabelece regras gerais sobre emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença, entre outros pontos.

A proposta aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), designado relator em Plenário. Segundo o parlamentar, a matéria tem boa aceitação entre os congressistas e deve ser aprovada. A discussão do tema também foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). Para ele, trata-se de um "projeto muito importante.”

O parecer do deputado Neri Geller inclui 17 tipos de empreendimentos na isenção de aval do poder público ao impacto dessas obras e atividades, quando consideradas de baixo risco ambiental. Projetos de pecuária semi-intensiva, obras de sistemas e tratamentos de esgotos, por exemplo, compõem essa lista.

O deputado explica que não se trata de uma dispensa das obrigações legais. O que se propõe, segundo ele, é uma isenção de apresentação de licenciamento para as atividades que, comprovadamente, não causam impacto ambiental.

Reportagem, Marquezan Araújo