LOC.: O presidente Lula tem até o dia 23 de novembro para sancionar ou não o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento por mais quatro anos. As empresas dos 17 setores beneficiados pelo mecanismo destacam que é importante que o governo se posicione sobre o assunto o quanto antes. O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos, José Velloso, explica que as empresas precisam se planejar para o ano que vem.
TEC./SONORA: José Velloso, presidente-executivo da Abimaq.
"Essa sanção tem que ser logo, porque essas empresas estão fazendo seus planejamentos para 2024. E é necessário o empresário ter uma segurança jurídica para poder fazer esse planejamento. Esse processo vem desde 2011. Doze anos depois, o normal para essas empresas é a substituição do recolhimento pelo faturamento no lugar dos 20% da folha. É muito importante que continue assim."
LOC.: A desoneração acaba no fim deste ano, mas o Congresso Nacional aprovou uma proposta para estendê-la até o fim de 2027. O mecanismo permite que as empresas optem pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS.
Relator do projeto de lei no Senado, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, lembra que os 17 setores juntos geram cerca de 9 milhões de empregos formais. O congressista diz que é importante o governo tomar a decisão com rapidez.
TEC./SONORA: senador Angelo Coronel (PSD-BA)
"Esperamos que o governo Lula sancione antes do dia 23, que é o prazo final, para que as empresas possam, com isso, se planejar para o futuro. É muito importante que o governo tenha celeridade em sancionar esse projeto da desoneração."
LOC.: Se o presidente não sancionar nem vetar parcial ou totalmente a proposta até 23 de novembro, o projeto será sancionado de forma automática. Em caso de veto, o Congresso Nacional precisa de maioria absoluta de votos de deputados e senadores para rejeitar a decisão do governo e garantir a prorrogação.
Reportagem, Felipe Moura.