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LOC.: O Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que fixa um prazo máximo de cinco dias para a liberação de insumos usados no combate a pandemias ou estados de emergência no Brasil. O texto tem como objetivo dar mais agilidade ao recebimento de mercadorias importadas, e segue para votação na Câmara dos Deputados.
O PL é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO) e teve como relator o senador Angelo Coronel (PSD/BA). Para Angelo, o procedimento fiscal para a liberação das mercadorias vindas do exterior contém entraves burocráticos, como a necessidade de que o importador apresente um requerimento para retirar a mercadoria.
TEC./SONORA: senador Angelo Coronel (PSD/BA)
“[O PL] vai dispensar o importador de insumos destinados ao combate à Covid-19 de apresentar o requerimento. Eventualmente, poderá servir de fundamentação legal para impetração de mandado de segurança que exige a liberação de insumos cujo despacho aduaneiro exceder o prazo de tramitação de cinco dias”.
LOC.: Advogada especialista em direito público, Amanda Caroline explica que o projeto de lei visa garantir mais uma forma de fomentação à preservação das vidas neste momento emergencial.
TEC./SONORA: Amanda Caroline, advogada especialista em direito público
“Alguns produtos importados precisam passar por órgãos de controle, para que só após uma análise técnica eles sejam autorizados a entrar no País. No caso dos insumos de vacina, a gente vê diariamente que a grande parte dos insumos para fazer a vacina não é produzida no País, ela vem do exterior, ou seja, está sujeita a esse controle aduaneiro das autoridades brasileiras. Se for aprovado esse PL, não haverá esse controle, será facilitada a entrada desses insumos no País.”
LOC.: Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto permitirá a desburocratização do acesso a produtos como medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários destinados ao combate da pandemia.
Reportagem, Alan Rios
NOTA
LOC.: O Senado Federal aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que fixa um prazo máximo de cinco dias para a liberação de insumos usados no combate a pandemias ou estados de emergência no Brasil. O texto tem como objetivo dar mais agilidade ao recebimento de mercadorias importadas, e segue para votação na Câmara dos Deputados.
O PL é de autoria do senador Confúcio Moura (MDB/RO). Para o parlamentar, o procedimento fiscal para a liberação das mercadorias vindas do exterior contém entraves burocráticos, como a necessidade de que o importador apresente um requerimento para retirar a mercadoria.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o texto permitirá a desburocratização do acesso a produtos como medicamentos, imunobiológicos, materiais, equipamentos e vestuários destinados ao combate da pandemia.