LOC.: Relator do projeto de lei 2646/2020 que cria as debêntures de infraestrutura, o deputado Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, entregou seu parecer sobre o texto. Ele espera a votação da proposta na Câmara ainda esta semana. O proejto foi aprovado na casa, mas alterado no Senado e, por isso, precisa de nova avaliação pelos deputados.
Jardim afirmou que as debêntures têm viabilizado investimentos privados em infraestrutura. Segundo ele, as debêntures previstas na legislação atual são importantes para atrair capital de investidores individuais, mas não conseguem atrair os recursos de instituições.
TEC./SONORA: deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
"As debêntures incentivadas, na qual os adquirentes são investidores individuais. Agora, com as debêntures de infraestrutura, os investidores serão institucionais. Fundos de previdência que vão ter, portanto, capacidade de mobilizar recursos muito maior. Isso vai dar um salto de qualidade nos investimentos em infraestrutura."
LOC.: O projeto permite que as empresas que emitem as debêntures para investir em infraestrutura possam abater até 30% dos juros pagos aos seus investidores do imposto que elas têm a pagar ao governo. Assim, espera-se que as companhias ofereçam retornos mais vantajosos aos investidores e atraiam os recursos necessários.
Especialista em direito regulatório, Theófilo Aquino elogia a iniciativa.
TEC./SONORA: Theófilo Aquino, especialista em direito regulatório
"É um projeto que tem esse sentido de criar essa arquitetura legal para uma nova opção de financiamento dentro desse contexto maior, que é incentivar a retomada do investimento público, mas também incentivar isso em harmonia com investimento privado. Dar condições para o investidor privado financiar e contribuir para essa retomada dos investimentos no setor de infraestrutura."
LOC.: No Senado, o projeto de lei recebeu seis emendas. Em seu parecer, Arnaldo Jardim indicou concordar com quatro delas. Uma das emendas mantém em 15% a tributação dos rendimentos das debêntures incentivadas que são adquiridas pelos bancos.
Reportagem, Felipe Moura.