LOC.: Mudanças técnivas referentes ao repasse do piso salarial da enfermagem foram implementadas. O Ministério da Saúde publicou nova Portaria sobre a regulamentação dos salários. A partir de agora, caberá à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde a operacionalização do repasse da assistência financeira complementar da União. A revisão justificada das informações relativas aos meses que já tiveram o repasse efetivado através de transferência fundo a fundo, também teve alteração. A solicitação agora deve ser feita pelos entes federados junto à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. A advogada especialista em direito trabalhista, Camila Andrea Braga, explica que o debate existe há anos no Brasil e precisa de uma solução.
TEC./SONORA: advogada especialista em direito trabalhista, Camila Andrea Braga
“A questão da reivindicação em relação ao piso salarial para a categoria de enfermagem já é bem antiga, até porque a lei que regulamentou o exercício da enfermagem profissional é de 1955 e não previa um piso salarial para a categoria de enfermagem”. A especialista ainda destaca. “O pleito ganhou força maior durante a pandemia de Covid-19, em que se evidenciou a importância e a relevância desses profissionais”
LOC.: Uma reunião entre representantes dos trabalhadores e empregadores do setor privado foi marcada para o dia 7 de novembro para tentar definir o ajuste salarial da categoria. Após mediação do TST duas reuniões unilaterais foram feitas e nenhum acordo aconteceu sobre o pagamento do reajuste. Para o advogado especialista em direito do trabalho, Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução o quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.
TEC./SONORA: advogado especialista em direito do trabalho, Donne Pisco,
“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”
LOC.: O Conselho Federal de Enfermagem entende que a aplicação integral do piso salarial em todo o território nacional é necessária. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com a não-inclusão do recolhimento de encargos patronais. Segundo a entidade, isso poderia trazer mais desequilíbrio nos municípios, em especial nas localidades mais pobres.
Reportagem, Lívia Azevedo