LOC.: Os valores do acerto de contas do piso da enfermagem referentes aos meses de maio a agosto de 2023 já foram divulgados. A Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe sobre a análise de revisão de dados do repasse da Assistência Financeira Complementar da União aos estados e municípios, já foi publicada no Diário oficial da União (DOU). Ao todo, serão transferidos R$ 172.163.255,20 para contemplar 1.626 municípios e 10 estados.
A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, é importante que as devidas correções sejam feitas, para não prejudicar os profissionais.
TEC./SONORA: Daniel Menezes, Cofen
“Esses repasses representam nada mais do que um direito garantido por meio da criação da lei do piso e que não foi pago em período anterior por conta de divergências no cadastro entre as instituições e entes federados que são beneficiados. Então, é uma correção de uma injustiça em relação ao não repasse para os profissionais que têm direito.”
LOC.: A inserção de dados pelos entes federados no InvestSUS – plataforma que permite acompanhar os repasses – passou por algumas mudanças para qualificar as informações fornecidas. Para que os valores sejam corretamente aplicados, é importante que os recursos sejam fiscalizados em todo o país, garantindo que os repasses cheguem aos contracheques, como explica o advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira.
TEC./SONORA: Josenir Teixeira, advogado direito médico
“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei.”
LOC.: Os estados e municípios que não estão na portaria e querem solicitar a revisão de dados, devem encaminhar por e-mail as justificativas que possam embasar o requerimento. O Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), vai efetuar uma análise do pedido e, em caso de deferimento, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção dos dados no sistema InvestSUS. O email para contato é: [email protected].
Reportagem, Lívia Azevedo