LOC.: Após o presidente Lula sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 com 34 vetos, parlamentares trabalham para derrubada de alguns pontos. A Lei 14.791 foi aprovada no Congresso Nacional no fim de 2023 e publicada na edição desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União.
De acordo com o economista Luigi Mauri, um dos principais pontos de insatisfação é o veto com relação ao cronograma obrigatório que o Congresso definiu para a execução das emendas parlamentares — individuais e de bancada —, fixando o pagamento integral até 30 de junho.
TEC./SONORA: Luigi Mauri - economista
“O deputado Danilo Forte (União-CE) alega que prazo como esse para o cumprimento de emenda está na linha do que países desenvolvidos fazem com relação ao seu orçamento. Já o governo alega que uma data limite para o cumprimento da execução orçamentária das emendas traria problemas com relação a autonomia e, por exemplo, datas de editais de diferentes áreas sociais, editais da saúde, editais da educação”.
LOC.: Pelo mesmo motivo, o governo também vetou o item que determinava pagamento até a mesma data de emendas transferidas da União para entes federados (fundo a fundo) nas áreas da saúde e assistência social.
Já a meta de déficit fiscal zero, que visa impedir que o governo gaste mais do que arrecada, foi mantida, mas não inclui o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme explica o consultor de orçamento César Lima.
TEC./SONORA: César Lima - consultor de orçamento 1
“As despesas que forem realizadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento não serão computadas no cálculo do resultado primário, ou seja, ainda que com o PAC o resultado primário nominal não seja zero, ele não vai impactar no resultado primário”.
LOC.: O teto da verba destinada ao fundo eleitoral nas eleições municipais deste ano foi mantido e será o mesmo de 2022, não podendo ultrapassar R$ 4,9 bilhões, o que na opinião do consultor de orçamento César Lima não é um valor razoável.
TEC./SONORA: César Lima - consultor de orçamento 2
“Se formos pensar de forma mais prática, a última eleição municipal levou R$ 1,9 bilhão se colocássemos a inflação desses últimos quatro anos, ainda assim esse valor nem chegaria a R$ 3 bilhões, quem dirá a quase R$ 5 bi. Então é um valor bem expressivo, eu diria até estratosférico para essa próxima eleição com gastos que não trarão para a sociedade de maneira geral nenhum benefício”.
LOC.: De acordo com a LDO, o PIB deve crescer 2,3% em 2024 e as contas da União serão consideradas cumpridas se o resultado variar entre um déficit de R$ 28,75 bilhões e um superávit de mesmo valor.
Reportagem, Yumi Kuwano