OCDE e Agência Nacional de Mineração defendem regulação do setor mineral

Cooperação técnica entre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta para a importância da regulação do setor no Brasil. O relatório “Governança Regulatória no Setor de Mineração no Brasil”, resultado do trabalho das duas entidades e lançado  no último dia 2 durante o Fórum Internacional Virtual ANM-OCDE, traz um diagnóstico do setor mineral brasileiro.

Segundo Pedro Paulo Dias Mesquita, secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, a bandeira levantada pela OCDE, que fala de melhores políticas para melhores condições de vida, casa perfeitamente com a atuação do Governo Federal no setor, que foca principalmente a previsibilidade, a estabilidade regulatória e jurídica, e a governança. Para o secretário, a capilaridade da OCDE e todas as experiências angariadas nos países membros serão fundamentais no aperfeiçoamento do Setor Mineral do Brasil.

“Especificamente quanto à mineração, o primeiro compromisso indicado nas palavras de posse do nosso ministro Bento [Albuquerque] foi justamente a implementação de um novo arranjo institucional, contribuindo pra estruturação da então recém criada Agência Nacional de Mineração, justamente com vistas a garantir a segurança jurídica necessária e a proteção e a fiscalização adequada para que o setor prospere com uma mineração sustentável e moderna”, destaca o secretário.

Victor Hugo Bicca, diretor geral da Agência Nacional de Mineração, explica que o diagnóstico da OCDE foi bastante preciso ao identificar as dificuldades enfrentadas pelo setor e a expectativa é positiva frente aos avanços que já foram executados em função das recomendações e aos desafios implantados. O gestor lembra, ainda, que a transparência tem sido o carro-chefe da ANM.

A mineração desempenhou importante papel na economia brasileira, contribuindo com quase 44 bilhões de dólares para o PIB em 2020. Mas o potencial do setor ainda é muito mais amplo, como explica o diretor geral da Agência Nacional de Mineração (ANM),Victor Hugo Bicca.

“As nossas potencialidades geológicas são, neste momento, imensuráveis. Não temos sequer conhecimento do quanto elas são expressivas.  Nas minas em operação, pouco menos de 3% são minas subterrâneas, ou seja, estamos praticamente explorando aquilo que está visível. Temos muito por descobrir ainda”, pontua.

O trabalho é fruto de uma cooperação técnica que se iniciou em 2019, com o objetivo de agregar valores à mineração nacional, sob a ótica dos princípios da OCDE, e amparado em experiências exitosas de países como Austrália, Chile e México.

Principais recomendações da OCDE

O relatório aponta o potencial da mineração no Brasil, setor fundamental para o futuro da economia brasileira, mas que necessita de esforços e recursos dedicados à qualidade regulatória. Assim, o documento identifica as lacunas, barreiras, falhas de implementação e ineficiências no marco regulatório e faz um balanço das áreas que representam os maiores desafios para uma regulação efetiva na mineração.

• Estabelecer mecanismos e ações que promovam a coerência regulatória entre o governo federal e os estados, de modo a evitar falhas ou conflitos na regulação relacionada ao impacto ambiental das barragens de rejeitos.
• Garantir que uma abordagem baseada em riscos seja aplicada à mineração artesanal de pequena escala, incluindo garimpeiros.
• Promover a participação dos funcionários, de modo a aumentar a comunicação sobre a nova cultura de trabalho da ANM, bem como incentivar a colaboração em diferentes áreas da Agência.
• Incentivar o uso sistemático de dados no processo regulatório.
• Defender uma maior independência financeira da ANM.
• Transparência e responsabilidade devem fundamentar todas as inspeções e atividades de conformidade regulatória.
• Desenvolver e implementar uma política detalhada de simplificação administrativa e redução de entraves para todas as formalidades e burocracias governamentais no setor de mineração, com ênfase no licenciamento.

Visão geral do relatório

Segundo o compilado da OCDE, o Brasil tem bastante relevância na indústria internacional de mineração, já que o país está posicionado como o segundo maior produtor mundial de minério de ferro e o maior produtor mundial de nióbio. As atividades relacionadas a esses minerais contribuem significativamente para as receitas globais das exportações de minerais.

Em 2020, a mineração desempenhou importante papel na economia brasileira, contribuindo para o PIB com um valor bruto estimado de quase 44 bilhões de dólares. Além do ferro e do nióbio, o Brasil também é forte na mineração de outros metais, como alumínio, ouro e cobre, além de não-metais, como carvão e diamante.

O relatório também levanta a questão da importância para a regulação da Mineração de Pequena Escala (MPE). A atividade, emergente no País, principalmente focada na mineração artesanal (constituída por garimpeiros ou cooperativas de mineração), tem aumentado sua presença ao longo dos anos, especialmente nos últimos tempos, mais que dobrando entre os anos de 2010 e 2020. Segundo dados da própria ANM, os mineradores de pequena escala passaram de 871 para 1.890 no período.

Yoshihiro Lima Nemoto, superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, espera que o setor mineral brasileiro, amparado no apoio da OCDE, caminhe no rumo de uma menor burocracia, de um mercado mais competitivo e inovador, e sem se esquecer da sustentabilidade. “O relatório nos prestigia com um diagnóstico isento sobre o cenário da mineração brasileira, identificando pontos de melhoria e recomendações que não devem ser interpretadas como críticas, mas como um guia para modernização e fortalecimento do setor a luz das boas práticas regulatórias que resultam nas experiências de reguladores do mundo todo”, ressalta Yoshihiro.