Tanto se fala dela nos noticiários. Ela é prioridade para o governo e para o Congresso Nacional. Mas boa parte dos brasileiros continua sem entender. Afinal, o que é reforma tributária?
Quem explica é a especialista em direito tributário Maria Carolina Gontijo. A "Duquesa de Tax" tornou-se conhecida nas redes sociais por explicar de um jeito simples assuntos complicados do mundo dos impostos — e o impacto na vida das pessoas e empresas.
Ela explica que a reforma, na verdade, vem para reorganizar o modelo brasileiro de cobrança de tributos sobre o consumo de produtos e serviços, tido como um dos piores do mundo. Isso não quer dizer que a reforma tributária em curso visa diminuir a carga de impostos sobre a população.
"A reforma tributária não é pra você pagar menos imposto. A reforma tributária é pra gente organizar a maneira como a gente paga os tributos sobre o consumo hoje", esclarece.
Mas para haver a necessidade de uma reforma, como se propaga por aí, é preciso que haja algo a reformar. E problemas não faltam no atual sistema, segundo os especialistas. A começar pela quantidade de impostos que os governos federal, estaduais e municipais cobram.
O governo federal tem o IPI, o PIS e a Cofins. Os estados têm o ICMS. Os municípios, o ISS. A chamada competência tributária dá a cada ente da federação poder para fazer leis com regras próprias para a cobrança dos impostos sobre o consumo, o que inclui a definição das alíquotas, por exemplo, qual o percentual de imposto que incide sobre aquela TV que você compra.
Se por um lado isso trouxe competição entre os estados e municípios e, em alguns casos, barateou o preço de produtos e serviços, por outro, gerou o que especialistas batizaram de "manicômio tributário". Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), desde a Constituição Federal de 1988 o país criou mais de 400 mil normas tributárias.
Uma das consequências disso é que as empresas brasileiras gastam, em média, mais de 1.500 horas por ano apenas para apurar, declarar e pagar tributos, segundo um estudo do Banco Mundial. O tempo é maior do que em qualquer outro lugar. Além disso, por produzirem sob as regras tributárias vigentes, as empresas daqui gastam R$ 300 bilhões todos os anos a mais do que se estivessem instaladas em países das Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE, de acordo com o Movimento Brasil Competitivo.
Por ser de difícil entendimento, o atual sistema também gera incontáveis disputas judiciais entre os contribuintes e os fiscos. É o chamado contencioso tributário, que já está na casa dos R$ 5,4 trilhões.
Maria Carolina Gontijo explica que a reforma tem o objetivo de resolver o problema. "Na realidade, é reorganização. A gente vai fazer uma racionalização, vamos pensar em regras mais simples, mais transparentes, deixar tudo um pouco mais direto, porque hoje é bem confuso, com inúmeras regras".
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada na Câmara dos Deputados no início de julho, propõe que os cinco impostos sobre o consumo se transformem em três. Um do governo federal, um dos entes subnacionais (estados e municípios) e um imposto seletivo, que se aplicaria aos itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O texto propõe também uma alíquota de referência que incidiria sobre a maioria dos bens e serviços e a adoção do princípio do destino, em que o imposto passaria a ser cobrado onde o item é consumido, numa tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os estados.
Defensores da PEC 45 argumentam que essas e outras mudanças vão ajudar a tornar o sistema mais simples, diminuindo o contencioso tributário, além do tempo gasto pelas empresas para estarem em conformidade com as regras.
Câmara dos Deputados aprova PEC da reforma tributária em dois turnos
