O que é o mercado de carbono e como ele funciona no Brasil

O mercado de crédito de carbono esteve no centro dos principais debates na 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), realizada em novembro no Egito. Apesar de poucas definições, houve avanço quanto às regras e padronizações para o funcionamento desse mercado.

O mercado de crédito de carbono se refere ao sistema de compensações de emissão de carbono. Isso se dá por meio da aquisição de créditos de carbono pelas companhias que não atingiram suas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) daquelas que reduziram suas emissões. O presidente da Associação Brasileira de Direito da Energia e do Meio Ambiente (ABDEM), Alexandre Sion, explica que as empresas podem se interessar na aquisição de créditos de carbono para que possam cumprir suas metas de emissão de gases poluentes.

“A compra de crédito de carbono traz para as empresas uma série de vantagens, incluindo a redução das emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, a incorporação da sustentabilidade como valor agregado, o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios e o ganho de imagem e criação de valor da iniciativa sustentável. Seja a médio ou longo prazo, essa prática pode promover o crescimento da companhia e a geração de novos empregos”.

No Brasil, os setores mais promissores para gerar créditos de carbono são os de floresta, o agropecuário e o de energia. A mestre em planejamento energético e ambiental e gerente geral de consultoria da WayCarbon, Laura Albuquerque, explica ainda que o país pode movimentar entre US$ 493 milhões e US$ 100 bilhões com o mercado de carbono e gerar 8,5 milhões de empregos até 2050. 

“Muitas dessas atividades também têm oportunidades de geração de novas fontes de renda, um potencial de aumento da receita líquida, além dos benefícios socioambientais. Ficou muito claro que há um fortalecimento das cadeias produtivas de cada um desses setores, ao elaborarem um projeto de redução de emissão e, consequentemente, uma geração de crédito de carbono dentro desses segmentos”, destaca.

No setor agropecuário, uma das preocupações é com o aumento da eficiência, ou seja, produzir mais numa mesma área ou reduzir a idade de abate, por exemplo. É o que explica o coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias.

“Todo produtor rural ele já, uma vez que ele intensifica, que ele consegue trazer uma maior produção e ou produtividade a sua propriedade rural, ele já está contribuindo com o mercado de carbono, ele já está contribuindo para atingir a meta do Acordo de Paris, do Acordo do Clima”, aponta.

Diante da relevância do tema, o Congresso Nacional conta com mais de uma proposta em tramitação para tratar do assunto. Uma delas é o projeto de lei 412/2022, do Senado, que traça diretrizes gerais para estabelecer o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Já na Câmara dos Deputados tramita o projeto de lei 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e busca regular a compra e venda de créditos de carbono no Brasil.

Para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que esteve presente nas discussões da COP27, crescimento econômico e sustentabilidade ambiental são indissociáveis. “Não há como a gente pensar em desenvolvimento sem se preocupar com a questão climática, o progresso dos países obrigatoriamente passa pelo meio ambiente. A questão ambiental deve ser pensada e discutida de forma global, para que a gente possa ter êxito e para que a gente possa também evitar problemas ainda mais sérios que tragam consequências negativas para todos nós”, afirma a parlamentar.