Novo PAC: Ministério da Saúde simplifica regras para inscrição

O Ministério da Saúde (MS) informou nessa terça-feira (7) que simplificou as exigências referentes à documentação necessária para a inscrição no programa Novo Programa de Aceleração do Crescimento na área da Saúde (Novo PAC Saúde). O objetivo, segundo a pasta, é agilizar a adesão de estados e municípios ao programa.

A partir de agora, para completar o registro de propostas no processo de seleção, há a opção de anexar a Declaração de Compromisso de Apresentação de Documentos, como alternativa à apresentação de um ou mais dos documentos listados a seguir:

I - Resolução do Conselho Municipal de Saúde;
II - Declaração de Posse ou Titularidade do Terreno – DPT;
III - Declaração de Compromisso com Cofinanciamento do Custeio dos Serviços – D3CS;
IV - Declaração de Compromisso com os Serviços de Emplacamento e Seguro dos Veículos;
V - Termo de Ciência – TC da CIR ou CIB.

As demais documentações seguem obrigatórias.O prazo da inscrição vai até 10 de novembro.

Novo PAC

A nova versão do programa foi apresentada pelo presidente Lula em agosto. O objetivo da iniciativa é direcionar R$ 1,3 trilhão para os estados brasileiros até o ano de 2026, e um montante adicional de mais de R$ 300 bilhões após o ano de 2026. Ao todo, o investimento soma R$ 1,7 trilhão.

“Isso é um programa muito ambicioso, e jamais tivemos algo parecido. Espera-se, então, que haja muitas dificuldades, pois a gestão entre setor público e setor privado sempre foi complicada no Brasil”, prevê Newton Marques, economista e integrante do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal.

O programa é uma aposta do governo federal para a geração de empregos através de obras que atendam a população. A versão anterior, proposta em 2007 durante o 2º mandato Lula, já tinha foco em projetos de infraestrutura, como energia e logística; e a edição recente passou a considerar também medidas para inclusão digital, transição energética, ciência, tecnologia, educação e saúde.

A base governista considera “fundamental” o retorno ao PAC. Líder interino do governo na Câmara, o deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a importância de retomar obras paradas.

“Não é fundamental somente por estar levando o serviço público e resolvendo o problema de uma cidade, de um estado ou de uma comunidade”, diz o parlamentar. “É também porque acaba girando a economia, fomentando empregos, compra de material e prestação de serviço”.

Dentre os obstáculos a serem enfrentados pelo Novo PAC, está a questão de poder contar com recursos financeiros suficientes. É o     que avalia o economista Flauzino Antunes. 

“Um desafio é a questão orçamentária, as fontes de recursos, e equalizar a opinião pública, que pede mais austeridade e menos gastos; e a população, que pede investimentos e geração de empregos. Equalizar isso é um desafio que só vai ser superado com a força política que o governo vai imprimir para tirar esse plano do papel”, pontua Antunes.

Antunes espera que, através do investimento público, o país acelere a industrialização e aqueça a demanda interna com a geração de empregos. 

“Espera-se que tenhamos um PIB que cresça de forma sustentável, sem depender de Capital externo e investimentos estrangeiros; e que a gente possa ter uma taxa de juros reais entre no nível do patamares internacionais”, completa.