Municípios têm até esta quarta-feira para comprovar execução de emendas com restos a pagar de 2019

LOC.: Os municípios brasileiros têm até esta quarta-feira (30) para comprovar a execução de pelo menos 10% das obras com restos a pagar (RAPs) de 2019, para que não seja cancelado o empenho de contratos celebrados.  Assim, os Entes têm até o fim de 2021 para resolver cláusulas suspensivas e evitar o cancelamento do recurso.
 
Os restos a pagar são despesas que foram empenhadas em um determinado ano, mas que por um motivo ou por outro, não foi pago no mesmo ano do empenho.
 
Segundo o economista especialista em orçamento público, Cesar Lima, os restos a pagar que estão para ser cancelados são de despesas discricionárias. Emendas parlamentares impositivas e recursos de saúde não serão cancelados. 
 

TEC./ SONORA: Cesar Lima, economista especialista em Orçamento Público.
 
“Para que esses recursos não sejam cancelados, os gestores têm que comprovar no mínimo 10% de execução da obra e que a obra esteja andando. Não adianta falar que no ano passado executou 10% e aí então não executou mais nada, ainda que tenha sido disponibilizado recurso. Então eles têm que comprovar um percentual mínimo de execução.”
 

Áudio (20s)

LOC.: O prefeito de Abadiânia (GO), Zé Diniz (PP), afirmou que a situação das obras do seu município dentro deste prazo está regularizada. As dúvidas que permeiam são em relação a duas pontes, que ainda não foi confirmado o benefício da emenda.
 
 

TEC./ SONORA: Zé Diniz, prefeito de Abadiânia.
 
“Com relação às nossas emendas que são do governo federal, mas via Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), do governo do estado, eu tenho muitas dúvidas se serão liberadas ou não. É uma burocracia muito grande, a Goinfra exige uma burocracia que a Caixa não exige.”
 

Áudio (16s)

LOC.: O gestor disse ainda que deve haver uma possibilidade de prorrogação deste prazo, visto os problemas de regularização dos demais municípios. 
 
De acordo com o Orçamento Geral da União (OGU), em 2021, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa R$ 25,4 bilhões. Desse total, os restos a pagar total (não processados) são de R$ 25 bilhões até 2020.
 
Os gestores podem entrar na Plataforma + Brasil, para conferir os convênios firmados e os percentuais de execução. 
 
Reportagem, Rafaela Gonçalves
 
 

NOTA
 
LOC.: Os municípios brasileiros têm até esta quarta-feira (30) para comprovar a execução de pelo menos 10% das obras com restos a pagar (RAPs) de 2019, para que não seja cancelado o empenho de contratos celebrados.  Assim, os Entes têm até o fim de 2021 para resolver cláusulas suspensivas e evitar o cancelamento do recurso.
 
Os restos a pagar são despesas que foram empenhadas em um determinado ano, mas que por um motivo ou por outro, não foi pago no mesmo ano do empenho.
 
Segundo o economista especialista em orçamento público, Cesar Lima, os restos a pagar que estão para ser cancelados são de despesas discricionárias. Emendas parlamentares impositivas e recursos de saúde não serão cancelados. 
 
De acordo com o Orçamento Geral da União (OGU), em 2021, a soma de repasses pendentes de realização ultrapassa R$ 25,4 bilhões. Desse total, os restos a pagar total (não processados) são de R$ 25 bilhões até 2020. Os gestores podem entrar na Plataforma + Brasil, para conferir os convênios firmados e os percentuais de execução. 
 
 Reportagem, Rafaela Gonçalves