Projeto Agrofamiliar - Foto: Lucas Diego/Seaf MT
Projeto Agrofamiliar - Foto: Lucas Diego/Seaf MT

MT: municípios têm até dezembro para aderir ao sistema Seif e receber ICMS da agricultura familiar

Segundo a Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso, sistema vai garantir o recebimento de 2% do ICMS arrecadado no estado; municípios têm até o dia 31 de dezembro para a adesão


Os 141 municípios mato-grossenses têm até 31 de dezembro para aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT). O sistema vai garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo estado, para investimento na agricultura familiar.

Através da Lei Complementar 746/2022, o estado de Mato Grosso estabeleceu normas relativas aos cálculos dos índices de participação dos municípios (IPM) para distribuição dos recursos através do ICMS. Dentro dessa legislação, o decreto 1514/2022 consolidou a iniciativa de destinar parte desses recursos para agricultura familiar.  

Segundo o membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB/MT Yendis Costa além de garantir a destinação do recurso, o sistema vai coletar dados para fomentar a agricultura familiar no estado.

“Esse credenciamento que o município faz é para ter dados, para ter transparência e para que a destinação do recurso seja alocado e seja trabalhado estrategicamente para o crescimento tanto do produtor de pequena propriedade quanto o desenvolvimento do estado do Mato Grosso”, explica.

Dados do último levantamento realizado pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) indicam que existem aproximadamente 160 mil famílias rurais no Mato Grosso.  Para Costa, a iniciativa do governo deve ainda contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.

“Quando a gente tem produtores de pequena propriedade desenvolvidos, a gente está falando de circulação de receita, de renda, automaticamente este município fica desenvolvido. Então, assim, é uma cadeia. O desenvolvimento econômico e social, porque dentro desse impacto tem produtor com acesso de recurso com uma destinação correta, existem mais trabalhos, mais desenvolvimento, chama mais pessoas para dentro daquele município e assim ele vai se desenvolvendo e crescendo como um todo”, afirma.

Para aderir ao sistema, os municipios devem preencher um formulário disponibilizado na página da Secretaria de Agricultura Familiar. De acordo com a  secretaria, os dados coletados vão ser úteis para a “elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar”. Posteriormente os índices vão ser disponibilizados na plataforma da agricultura familiar do estado.

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: Os 141 municípios mato-grossenses têm até 31 de dezembro para aderir ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEIAF-MT), da Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf-MT). O sistema vai garantir o recebimento de 2% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadados pelo estado, para investimento na agricultura familiar.

Segundo o membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB/MT  Yendis Costa além de garantir a destinação do recursos, o sistema vai coletar dados para fomentar a agricultura familiar no estado.
 

TEC./SONORA: Yendis Costa, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB/MT

“Esse credenciamento que o município faz, é para ter dados, para ter transparência e para que a destinação do recurso seja alocado e seja trabalhado estrategicamente para o crescimento tanto do produtor de pequena propriedade quanto o desenvolvimento do estado do Mato Grosso.”
 


LOC.: Dados do último levantamento realizado pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) indicam que existem aproximadamente 160 mil famílias rurais no Mato Grosso. Para Costa, a iniciativa do governo deve ainda contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado.
 

TEC./SONORA: Yendis Costa, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB/MT

“Quando a gente tem produtores de pequena propriedade desenvolvidos, a gente está falando de circulação de receita, de renda, automaticamente este município fica desenvolvido. Então, assim, é uma cadeia. O desenvolvimento econômico e social, porque dentro desse impacto tem produtor com acesso de recurso com uma destinação correta, existem mais trabalhos, mais desenvolvimento, chama mais pessoas para dentro daquele município e assim ele vai se desenvolvendo e crescendo como um todo”.
 


LOC.:  Para aderir ao sistema, os municipios devem preencher um formulário disponibilizado na pagina da Secretaria de Agricultura Familiar. De acordo com a secretaria, os dados coletados vão ser úteis para a “elaboração do Plano da Agricultura Familiar de cada município e atualização do Plano Estadual da Agricultura Familiar”. Posteriormente vão ser disponibilizados na plataforma da agricultura familiar do estado.

Reportagem, Landara Lima