LOC.: A medida provisória que extinguiu abruptamente o regime de tributação especial da indústria química, conhecido pela sigla Reiq, estava prevista para ser votada nessa quarta-feira (11) pela Câmara. Mas, por falta de consenso, foi adiada para a próxima terça-feira, dia 17.
O presidente da Associação Brasileira de Indústria Química, a Abiquim, Ciro Marinho, argumenta que a extinção do regime especial afeta toda a economia, uma vez que a indústria petroquímica é fornecedora de insumos para a produção das mais diversas atividades: desde o agronegócio até a indústria de transformação. Isso porque a indústria trabalha com óleo, gás, minérios, por exemplo.
TEC./SONORA: Ciro Marinho, presidente-executivo da Abiquim.
“Aumento de carga tributária, aumento de custo. Você tem que passar adiante. Quando você passa adiante, se você tiver sucesso e passar adiante, seguramente tem um impacto inflacionário. Primeira coisa, impacto na inflação. Segundo, esses produtos são justamente muitos desses produtos são os que são utilizados aqui no combate, na linha de frente do Covid. Quando a gente fala de seringas pra vacina, elas são feitas de polipropileno, mas eu estou dando exemplo para colocar o tema bem atual.”
LOC.: Uma lei sancionada em julho do ano passado já propõe o fim gradual dos incentivos à indústria petroquímica. Na opinião da Abiquim, a edição de uma MP com o mesmo propósito, seis meses após a promulgação da lei, traz insegurança jurídica. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) concorda.
TEC./SONORA: deputado Alceu Moreira (MDB-RS)
“Se a qualquer tempo houver uma decisão de governo que tira o incentivo petroquímico, nós perderemos concorrência e competitividade. Portanto, a empresa poderá ter a restrição do nível de empregabilidade, de ocupação, por absoluta falta de competição no mercado. Então a nossa opinião é que essa decisão é unilateral, sem uma discussão mais profunda e com grandes da indústria petroquímica”
LOC: A estimativa é que o fim do incentivo resulte em uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões. Já o setor químico acredita que o fim do Reiq pode implicar na retração de produção em toda a cadeia produtiva da ordem de R$ 11,5 bilhões. A Abiquim também argumenta que a extinção do Reiq afetaria 85 mil empregos.
Reportagem, Angélica Córdova