Data de publicação: 06 de Maio de 2021, 10:45h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o desbloqueio de mais de R$ 165 milhões para investimento em segurança pública dos estados do Acre, Amapá, Bahia, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os valores são do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), referentes aos eixos de Enfrentamento à Criminalidade Violenta e Valorização dos Profissionais de Segurança Pública.
Em março, o governo federal já havia anunciado o desbloqueio de cerca de R$ 160 milhões para investimento em segurança pública pelos estados do Mato Grosso do Sul, Amazonas, Paraíba, Goiás e Distrito Federal.
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O repasse é efetivado a partir de critérios que deverão ser cumpridos, como por exemplo, ter dados integrados ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas (Sinesp), plano de carreira de servidores, possuir Fundo e Conselho estadual instituídos e em funcionamento, além de garantir que somente até 3% do efetivo atue fora de suas respectivas corporações.
Os desbloqueios aconteceram após análise e aprovação dos Planos de Aplicação entregues pelos entes federados.
