Data de publicação: 19 de Novembro de 2021, 18:27h, Atualizado em: 19 de Novembro de 2021, 19:32h
O Governo Federal vai repassar quase R$ 1,2 milhão para o município de Manhuaçu (MG). A cidade foi atingida por chuvas intensas. O recurso será destinado a obras de estabilização de encostas. O objetivo é evitar possíveis desmoronamentos devido ao excesso de chuvas na região. Quase 40 mil pessoas serão beneficiadas.
Em todo o Brasil, estados e municípios podem solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ações de resposta a desastres naturais, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada.
Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, explica como deve ser feito o pedido. “Para solicitar o recurso, o ente deve ter o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. Os pleitos devem ser remetidos por meio do S2iD, o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. É importante que todos os municípios estejam cadastrados e com os cadastros atualizados.”
Como solicitar recursos federais
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36/2020.
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.
