Lula anuncia revogação de decretos das armas e diz que vai tentar derrubar "estupidez" do teto de gastos

Em seu primeiro pronunciamento aos brasileiros após tomar posse como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez duras críticas ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que vai revogar os decretos que flexibilizaram o uso de armas . Ele anunciou também que vai tentar derrubar o teto de  gastos públicos, o qual classificou como "estupidez". 

Lula tomou posse como o trigésimo nono presidente da República neste domingo (1º). Geraldo Alckmin (PSB) foi empossado como vice-presidente. Em sessão solene no Congresso Nacional, Lula deu início ao seu terceiro mandato à frente do Executivo. Ele governou o Brasil entre 2003 e 2010. 

Ao destacar o papel do Ministério da Justiça e da Segurança Pública em seu governo, o presidente eleito anunciou a revogação de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso às armas. "Estamos revogando os criminosos decretos de acesso a armas e munições que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas na mão do povo. O Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura para que seja um país mais justo", disse. 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de homicídios caiu 6,5% em todo o país no ano passado. Ao todo, foram 47.503 assassinatos em 2021, patamar mais baixo desde 2011. 

O presidente  também criticou a gestão do governo Bolsonaro no combate à pandemia da Covid-19. Lula se disse solidário com familiares e amigos das quase 700 mil vítimas da doença no Brasil e, nesse contexto, condenou o teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. 

"O Sistema Único de Saúde (SUS) é, provavelmente, a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida e a mais prejudicada desde então por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar", enfatizou, sob aplausos dos aliados que lotaram o plenário da Câmara. 

A instituição do teto de gastos ocorreu por meio de Emenda à Constituição, em 2016. Portanto, ao contrário dos decretos que flexibilizam o uso de armas, o fim do regime fiscal precisa passar pelo Congresso Nacional e não depende, somente, de uma decisão presidencial. 

Após o discurso de Lula (confira mais abaixo), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também discursou, na solenidade. O senador disse a Lula que uma das tarefas do governo eleito é ajudar a pacificar o país, dividido após a eleição presidencial. Pacheco, ao contrário de Lula, defendeu a necessidade de ajuste das contas públicas. 

"O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal. Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, reestabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia", destacou. 

Confira o que Lula disse sobre outros assuntos durante seu discurso de posse

Ataque aos acionistas de empresas públicas 

"Dilapidaram as estatais e os bancos públicos. Entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a estupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas. É sobre essas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos". 

Infraestrutura

"Vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa Minha Vida e estruturar um novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo".  

Industrialização

"Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados. O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional, planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades, junto com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, os bancos públicos, estatais e agências de fomento à pesquisa". 

Meio Ambiente

"Vamos iniciar a transição energética e ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentáveis, uma agricultura familiar mais forte, uma indústria mais verde. Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia e a emissão zero de gases do efeito estufa na matriz elétrica, além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola". 

Relações internacionais

"Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana, a partir do Mercosul, da revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da região. Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo altivo e ativo com os Estados Unidos, a Comunidade Europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais, fortalecendo os BRICS, a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi relegado". 

O trajeto até o discurso de posse 

Após chegar à Catedral de Brasília, o presidente eleito desfilou em carro aberto e acenou aos apoiadores durante o trajeto entre a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional. Ao lado do vice-presidente Alckmin e de sua esposa, e da primeira dama, Rosângela da Silva, a Janja, Lula fez o percurso no Rolls-Royce presidencial. 

No Congresso Nacional, ele foi recebido pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Depois de assinar o termo de posse e discursar (veja acima) como presidente de forma oficial pela primeira vez, Lula se dirigiu ao Palácio do Planalto, onde discursou para a sua base eleitoral. 

Nesse segundo pronunciamento, Lula adotou um tom de maior conciliação e defendeu a união do povo brasileiro. "Quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos. Vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim".  

Expectativa

Maria José Calazans, professora aposentada de história, saiu de Feira de Santana (BA) rumo ao Distrito Federal a fim de matar a saudade dos familiares que moram na capital do país. Mas ela afirmou que tentaria ir à posse do presidente eleito, Lula, em quem vota desde a redemocratização, nos anos 1990. 

A professora afirma que não tem muitas expectativas quanto ao primeiro ano de mandato do petista, mas espera que ele consiga implementar sua agenda após o período. "Eu não tenho expectativa de que, no primeiro ano, o Lula vai dar conta, minha expectativa é partir do segundo ano. Eu acho que ele vai colocando as coisas aos poucos. Ele foi sempre pelo social. E eu espero que continue pelo social, matando a fome que está assolando o povo".  

Segundo a eleitora baiana, a educação deve ser uma das prioridades do novo presidente, principalmente para reverter os efeitos que a paralisação das aulas ou o estudo à distância causaram sobre os estudantes no contexto da pandemia. 

Ao Brasil 61, a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) disse que não faz estimativa de público de eventos, o que inclui o número de pessoas que foram à Esplanada dos Ministérios, para a posse presidencial. Até o fechamento da reportagem, os organizadores da posse também não informaram quantos compareceram ao evento. 

Após o discurso no Parlatório do Palácio do Planalto, Lula e Alckmin foram ao Itamaraty, onde receberam os cumprimentos de chefes de Estados e autoridades estrangeiras. Depois disso, Lula iria dar posse aos seus 37 ministros, indicados nas últimas semanas.