LOC.: O projeto da Lei do Licenciamento Ambiental tem entre seus objetivos o estímulo ao investimento em infraestrutura no Brasil. O texto dispensa de licenciamento obras de esgotamento sanitário, de distribuição de energia elétrica e de melhoria e manutenção de rodovias e instalações portuárias, por exemplo.
Para o especialista em direito ambiental Alexandre Aroeira Salles, o projeto vai contribuir para a universalização dos serviços de saneamento básico, prevista na legislação para até 2033.
"Novas estações de tratamento de água e esgoto, que prestam fundamentais serviços ambientais ao planeta e à população, e que estão em grave déficit de investimentos anualmente, incapazes de cumprir as metas do marco legal do saneamento básico aprovado em 2020 pelo Congresso, não necessitarão de um licenciamento específico secundário."
TEC./SONORA: Alexandre Aroeira Salles, especialista em direito ambiental
"Novas estações de tratamento de água e esgoto, que prestam fundamentais serviços ambientais ao planeta e à população, e que estão em grave déficit de investimentos anualmente, incapazes de cumprir as metas do marco legal do saneamento básico aprovado em 2020 pelo Congresso, não necessitarão de um licenciamento específico secundário."
LOC.: De acordo com o texto, a não-exigência de licenciamento ambiental para alguns empreendimentos não afasta dos empreendedores a responsabilidade de obter, quando a lei assim exigir, autorização para suprimir a vegetação da área, outorga para uso dos recursos hídricos e outras permissões.
Um dos defensores da proposta no Congresso Nacional, o senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, aposta que a simplificação das licenças vai destravar os investimentos no país.
TEC./SONORA: senador Zequinha Marinho (Podemos-PA)
"Tenham certeza que na hora que a gente puder desburocratizar isso, simplificar o processo ou até retirar em alguns casos, como esses, a questão da necessidade da licença ambiental, você solta os investimentos de maneira muito rápida e muito positiva."
LOC.: O projeto também dispensa de licenciamento ambiental obras e intervenções emergenciais em reação a colapso de obras de infraestrutura, a acidentes ou a desastres. O cultivo agrícola, a pecuária extensiva, semi-intensiva e intensiva de pequeno porte também estão entre as atividades das quais não se vai exigir esse procedimento. A proposta foi aprovada pela Câmara e aguarda apreciação do Senado, há dois anos.
Reportagem, Felipe Moura.