Lei Aldir Blanc: novo comunicado orienta municípios a prestar contas dos recursos
Os procedimentos se referem à classificação e identificação das transferências realizadas aos beneficiários e à apresentação do relatório de gestão final
Seu navegador não suporta áudio HTML5
Um novo documento publicado no Diário Oficial da União explicita orientações sobre os procedimentos para prestação de contas dos municípios à União relativos aos recursos da Lei Aldir Blanc. Os procedimentos se referem à classificação e identificação das transferências realizadas aos beneficiários e à apresentação do relatório de gestão final.
Os municípios devem iniciar a prestação de contas pela classificação e identificação de cada uma das transferências realizadas. Após fazer os pagamentos aos beneficiados pelas iniciativas, é preciso classificar e identificar essas transferências por meio do BB Gestão Ágil, uma solução do Banco do Brasil disponibilizada no âmbito do Auto Atendimento Setor Público (ASP).
FPM: Municípios recebem R$ 3,3 bi nesta sexta, referentes à segunda parcela de março
“O auxílio não pode ser visto como uma ajuda. A ajuda é antônima ao direito”, afirma doutor em Serviço Social
O novo comunicado também sinaliza que à medida em que as identificações das transferências sejam feitas, os municípios devem preparar as informações que serão apresentadas no relatório de gestão final por meio da Plataforma +Brasil. O documento também reitera a vigência do Comunicado que trata de orientações a respeito da futura devolução de recursos dos municípios à União.