Foto: Kelly Sikkema (Unsplash)
Foto: Kelly Sikkema (Unsplash)

Investimento em tecnologia acelera processo de licitação ambiental em Santa Catarina

Modelo de licenciamento autodeclaratório vigente no estado desde 2018 pode estar conferindo maior celeridade nas dispensas de licenciamento ambiental


Com investimentos em tecnologia, o estado de Santa Catarina conseguiu agilizar os processos de dispensa para licenciamento ambiental. De acordo com informações do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), no primeiro semestre deste ano o estado emitiu mais de 5.000 licenciamentos ambientais. 
 
Entre elas, foram distribuídas licenças de instalação e operação voltadas às atividades de suinocultura, avicultura, transporte de produtos perigosos, geração de energia hidrelétrica e ampliação de rodovias. Para se ter uma ideia, somente em 2020, o estado formalizou 2.201 requerimentos de renovação de licença ambiental, dos quais 906 (41%), foram relativos à suinocultura. De janeiro até agosto deste ano, foram finalizados 1.405 processos de renovação da suinocultura.
 
De acordo com o presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Daniel Vinicius Netto, o órgão obedece às resoluções dos conselhos de meio ambiente e das leis aprovadas pelo Congresso Nacional. E para agilizar mais os processos, têm investido recursos em tecnologia. 
 
“Hoje o processo de licenciamento ambiental, como um todo, é engessado muito por conta da legislação brasileira. Mas a situação está mudando, pois a expectativa para 2021 é que aproximadamente 40% do licenciamento ambiental seja realizado na modalidade autodeclaratória. Isso otimiza bastante o trabalho”, destacou.  
 
Desde o dia 30 de agosto de 2018 está disponível, em Santa Catarina, uma nova modalidade: a licença autodeclaratória. Para obter esta autorização, o empreendedor apresenta e garante ter todos os requisitos necessários para a concessão da licença, assim como ocorre com a Declaração de Imposto de Renda. Se tudo estiver adequado, o documento é emitido de forma on-line e imediata.

Marco Legal do Licenciamento Ambiental

Há mais de 17 anos o projeto que institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental está em discussão no Congresso Nacional. Agora, como parte das prioridades do governo do presidente Jair Bolsonaro, a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise pelo Senado Federal sob a forma do Projeto de Lei n° 2159, de 2021.
 
De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. A ideia é levar em conta as diferentes lógicas da mineração, da infraestrutura e do agronegócio. 

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O projeto de lei dispensa da licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção de estradas e portos, redes de distribuição de energia, atividades militares e obras emergenciais de infraestrutura. Desta forma, a autoridade poderá ainda abrir mão do licenciamento em obras consideradas de porte insignificante. 
 
Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país. "Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país", destacou. 
 
Segundo a gerência executiva de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a agilidade no processo licenciatório é um dos pontos positivos do projeto. Na visão da CNI, como 72% do licenciamento ambiental é concedido por órgãos estaduais e 17,6% pelos municipais, o excesso de procedimentos burocráticos, superposição de competências, complexidade regulatória, insegurança jurídica, falta de clareza de procedimentos e atuação discricionária e condicionantes fora do escopo são os principais gargalos do processo licenciatório.
 
Uma consulta feita em 2019 pela CNI a 583 industriais apontou que 95,4% consideram o licenciamento ambiental importante para a conservação do meio ambiente, 84% acreditam que ajuda na melhoria da qualidade da gestão ambiental do seu empreendimento e 65,5% consideram que esse não é apenas um instrumento de arrecadação de tributos pelo estado.

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LOC.: Santa Catarina agiliza os processos para licenciamento ambiental. De acordo com informações do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), no primeiro semestre deste ano o estado emitiu mais de 5.000 licenciamentos ambientais. Entre elas, foram distribuídas licenças de instalação e operação voltadas às atividades de suinocultura, avicultura, transporte de produtos perigosos, geração de energia hidrelétrica e ampliação de rodovias. 
 
Para se ter uma ideia, somente em 2020, o estado formalizou 2.201 requerimentos de renovação de licença ambiental, dos quais 906 (41%), foram relativos à suinocultura. De janeiro até agosto deste ano, foram finalizados 1.405 processos de renovação da suinocultura. De acordo com o presidente do Instituto, Daniel Vinicius Netto, para agilizar mais os processos, têm investido recursos em tecnologia. 

TEC./SONORA: Daniel Vinicius Netto, presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
 
“Hoje o processo de licenciamento ambiental, como um todo, é engessado muito por conta da legislação brasileira. Mas a situação está mudando, pois a expectativa para 2021 é que aproximadamente 40% do licenciamento ambiental seja realizado na modalidade autodeclaratória. Isso otimiza bastante o trabalho.”
 

LOC.: Outro ponto que pode colaborar nessa agilidade é o projeto que está em análise no Senado e institui o Marco Legal de Licenciamento Ambiental. De acordo com a proposta, serão estabelecidas normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. Para o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO), este projeto é de interesse direto para as gestões públicas por todo o país. 
 

TEC./SONORA: Acir Gurgacz, senador (PDT/RO)
 
"Vamos priorizar a discussão em torno do novo marco legal para o licenciamento ambiental, tema muito ligado à agricultura, ao meio ambiente e à geração de emprego e renda no país.”
 

LOC.: Desde 2018 está disponível, em Santa Catarina, a modalidade de licença autodeclaratória. Para obter esta autorização, o empreendedor apresenta e garante ter todos os requisitos necessários para a concessão da licença. Se tudo estiver adequado, o documento é emitido de forma on-line e imediata.