Incentivo à reciclagem pode ser saída para enfrentar desafios na gestão de resíduos sólidos

No Brasil, cerca de 22 milhões de pessoas não possuem acesso à cobertura de coleta domiciliar de lixo. Segundo dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices.

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022, publicado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostra que o país gerou cerca de 81,8 milhões de toneladas de resíduos em um ano, o que corresponde a 224 mil toneladas diárias. Em média, cada brasileiro produziu 1,043kg de resíduos por dia.

Além disso, o país ainda possui mais de 2.400 lixões, apesar da meta estabelecida na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) de que não haja mais descarte nesses locais até 2024. 

Instituída em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a redução de resíduos, o estímulo de hábitos sustentáveis e o aumento da reciclagem e reutilização dos resíduos sólidos, além de dispor sobre a destinação adequada dos materiais.

Reciclagem

A reciclagem é uma das opções para reduzir o volume de resíduos sólidos. A substituição de produtos de difícil reutilização também é uma alternativa. Essa é a aposta de uma empresa fornecedora de produtos químicos que produz o Poliuretano Termoplástico. O chamado TPU permite o reúso e a reciclagem de peças e embalagens que gerariam um grande volume de resíduos, como explica o diretor de negócios da Lubrizol, Rogério Colucci.

“Em termos volumétricos, o TPU não representa importância na reciclagem de plásticos aqui no Brasil. Entretanto, o TPU possui uma característica muito importante. Ele pode substituir a borracha e, nesse sentido, elimina alguns produtos que são classificados como termofixos no meio ambiente e tem uma degradação de mais de 60 anos em situações normais”, pontua.

Para incentivar a cadeia produtiva da reciclagem, está em análise na Câmara dos Deputados um projeto que prevê tratamento fiscal diferenciado, com a desoneração do setor. O PL 4035/2021 autoriza o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins na aquisição de materiais que compõem as cadeias produtivas de produtos reciclados.

Para o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva de Reciclagem, deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), é preciso uma atuação conjunta do poder público, empresas e sociedade para incentivar o setor.

“Acho que o grande desafio é esse: buscar uma justiça tributária para o setor  da reciclagem e também organizar a vida daqueles que trabalham, que são os catadores, trazendo para a formalidade, dando instrumentos que possam se tornar viáveis economicamente através da reciclagem, porque durante muitos anos a reciclagem foi vista apenas como programa social, ou seja, não como negócio e nós temos que pensar como negócio e para isso é preciso a viabilidade econômica”, afirma.

Especialista em gestão ambiental detalha a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em vigor desde 2010
Relator afirma que desoneração da cadeia de reciclados aumenta arrecadação

Logística reversa

Outro mecanismo importante previsto na Política Nacional dos Resíduos Sólidos é a logística reversa. Uma ferramenta que proporciona o retorno de materiais ao ciclo produtivo. A ideia é que resíduos, como embalagens, eletroeletrônicos, baterias e outros retornem ao setor responsável pela produção para que tenham uma destinação adequada.  

A lei 12.305/2010 define a logística reversa como o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. 

Política Nacional de Resíduos Sólidos

O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2022 também mostra que lixões e aterros controlados ainda seguem em operação em todas as regiões do país e receberam 39% do total de resíduos coletados, o que corresponde a um total de 29,7 milhões de toneladas com destinação inadequada. 

Conforme o estudo, estima-se que, entre 2016 e 2021, o gasto total da saúde no Brasil para tratar dos problemas em decorrência da destinação inadequada de resíduos foi de US$ 1,85 bilhão.

Projeto prevê desoneração da cadeia produtiva de reciclados