Hidrogênio Verde: especialistas defendem criação de marco legal para o setor

Especialistas defenderam a criação de um marco regulatório que favoreça a produção de hidrogênio verde, a fim de aumentar a competitividade do Brasil e contribuir com mais segurança jurídica para os agentes do setor. O debate foi promovido nessa terça-feira (29) pela comissão especial da Câmara dos Deputados que acompanha as iniciativas adotadas para a transição energética, as fontes renováveis e a produção de hidrogênio verde no Brasil.

A diretora do Departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Mariana Espécie, explicou que o hidrogênio verde é uma das soluções tecnológicas consideradas na trajetória de neutralidade de carbono até 2050. No entanto, ainda é necessário investir em inovação e tecnologia.

“Quando a gente tenta enxergar como vamos utilizar o hidrogênio para fazer essa substituição energética, as possibilidades que se colocam hoje ainda são objeto de muita discussão. A gente ainda tem muito espaço para desenvolvimento tecnológico, de inovação, de pesquisa mesmo sendo feita em campo e in loco, principalmente porque a gente precisa ter a redução de custos dessas tecnologias para que elas se mostrem viáveis economicamente nesse contexto”, afirma.

A diretora ainda destacou que o Brasil pode ser protagonista na produção de insumos a partir do hidrogênio verde.

“Em alguns cenários que foram projetados para o nosso país, a gente tem a maior parte da produção embutida nos combustíveis sintéticos, que estão hoje como uma das grandes ambições globais do setor de transporte para a descarbonização desses segmentos. Hoje o Brasil já conta com US$ 30 bilhões de projetos de hidrogênio anunciados em todo o país, principalmente na região Nordeste, mas tem vários espalhados ao longo do nosso território. E a gente tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio”, diz.

Dentre os pontos importantes para a agenda avançar no país até 2025, o marco regulatório foi apontado como um dos principais por Mariana Espécie.

“O primeiro deles, é de suma importância a gente definir um marco legal regulatório em nível nacional para o hidrogênio. O Ministério de Minas Energia, na governança instituída para o PNH2, está trabalhando uma minuta para ser discutida com as casas legislativas, considerando vários aspectos que são caros e importantes para essa regulação acontecer, como intensificar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação para reduzir custos e ampliar acesso a financiamento de baixo custo”, afirma.

Para a gerente de Clima e Energia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Falcão, a economia do hidrogênio precisa ser uma política de Estado para as diversas rotas e possibilidades de aplicação do hidrogênio verde no Brasil.

“O marco regulatório é fundamental para que a gente dê o passo inicial nesse processo. Várias iniciativas estaduais precisam desse apoio, precisam desse marco regulatório, isso traz previsibilidade, traz segurança jurídica. Cada ministério vai olhar para o hidrogênio de uma forma. Precisamos de política industrial, precisamos desse olhar para o combustível, precisamos de transporte, então a gente precisa de uma governança bastante robusta e, ao mesmo tempo, definindo prioridades que a gente sabe que o recurso é escasso e a gente precisa definir para onde a gente vai encaminhar isso”, afirma.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos, também ressaltou que é fundamental avançar na discussão da regulação da cadeia de hidrogênio verde.

“É importantíssima discussão de avançar, estabelecer marcos regulatórios para hidrogênio, para abrir o metano, mas é importante enfrentar a questão de curto prazo, porque, se a gente não enfrentar a questão de curto prazo, nós não vamos ter base industrial para fazer a transição ecológica, especialmente base química”, diz.

Comissões especiais para transição energética

O presidente da Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reiterou que a comissão vem se reunindo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC, Rodrigo  Rollemberg, para a definição de um marco.

O deputado ainda afirmou que pretende se reunir com o presidente da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde no Senado, o senador Cid Gomes (PDT-CE). "“Eu, o deputado Bacelar e o deputado Leone, vamos nos reunir com o Cid Gomes, que tem também a responsabilidade de coordenar a Comissão do Senado para afinar iniciativas.”