Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional
Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional

Governo Federal debate desafios para manejo de resíduos sólidos urbanos no Mato Grosso do Sul

Este foi o décimo primeiro estado a receber representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento


Discutir os desafios para regionalização e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos no Mato Grosso do Sul. Esse foi o objetivo de seminário on-line realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta terça-feira (27) com a participação de representantes do Governo Federal e de gestores estaduais e municipais do estado.
 
Este foi o décimo primeiro estado a receber representantes do MDR, para tirar dúvidas sobre as medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento. Os seminários pretendem ajudar estados e municípios a alcançar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos e a implementarem medidas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde julho de 2020.
 
Presente no evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, reforçou que a falta de saneamento traz impactos negativos à população. “A sanção do Marco Legal do Saneamento trouxe segurança jurídica e previsibilidade, atraindo investimentos privados ao setor de saneamento. E desde o ano passado, quando os leilões foram iniciados, alcançamos R$63 bilhões em investimentos, em benefício de mais de 16 milhões de brasileiros”, destacou.

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Cenário local

O estado do Mato Grosso do Sul é composto por 79 cidades, sendo que destas, 66 fazem o descarte dos resíduos sólidos de forma adequada, e a maioria tem estações de transbordo, facilitando o transporte para outros municípios - isso quer dizer 86% dos municípios.
 
“Em 2016, iniciamos um trabalho articulado e, desde então, alcançamos 86% de disposição final adequada. Isso com um trabalho orientativo. Fomos até as prefeituras e levamos propostas, discutimos soluções, fomentamos a questão de taxas e tarifas de resíduos sólidos, entre outras ações”, contou o coordenador da Consultoria de Projetos Especiais e Meio Ambiente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Fernando Bernardes.

Entenda o que é Saneamento Básico

Saneamento é um conjunto de medidas com objetivo de preservar ou melhorar as condições do meio ambiente para prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e facilitar a atividade econômica. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição e definido pela Lei 11.445/2007 como o conjunto dos serviços de infraestrutura e Instalações operacionais de abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana; drenagem urbana; e manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.
 
Apesar do saneamento básico ser um conjunto de quatro serviços, quando se fala nele, a população brasileira está acostumada apenas ao conceito de serviços de acesso à água potável, à coleta e ao tratamento dos esgotos. Daí a importância dos investimentos no setor para a saúde do povo.

Marco Legal do Saneamento

Com o marco, foram definidas novas regras para universalização dos serviços de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos urbanos. Além disso, conforme as alterações, na área de resíduos sólidos, todos os municípios deveriam apresentar, até 15 de julho deste ano, a proposição de instrumentos de cobrança que garantam a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
 
Já a prestação de serviços regionalizada deve ser adotada até 31 de março de 2022 como condição para que estados, municípios, o Distrito Federal e prestadores de serviços possam acessar recursos do Orçamento Geral da União, bem como financiamentos com recursos federais ou geridos por órgãos federais para ações de saneamento.

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LOC.: O Governo Federal promoveu mais um seminário para debater os desafios para a regionalização e sustentabilidade dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos. Desta vez, o encontro foi com gestores estaduais e municipais de Mato Grosso do Sul.
 
Presente ao evento, o secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, reforçou que a falta de saneamento traz impactos negativos à população.
 

TEC./SONORA: secretário nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão.
 
“Falta de saneamento mata. Morre gente todos os dias, 15 mil pessoas morrem por ano no nosso país com doenças originadas pela falta de saneamento.”
 

LOC.: De acordo com o novo Marco Legal do Saneamento, que completou um ano em julho passado, a prestação de serviços regionalizada na área de resíduos sólidos deve ser adotada pelos municípios até 31 de março de 2022.
 
Para auxiliar as cidades no cumprimento dessa meta, uma equipe técnica do MDR tem rodado o País. O seminário com os gestores de Mato Grosso do Sul foi o décimo primeiro. O evento já ocorreu em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Mato Grosso, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
 
Para saber mais sobre as ações do Ministério do Desenvolvimento Regional no setor de saneamento básico, acesse mdr.gov.br