Data de publicação: 01 de Junho de 2023, 19:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
O governador do estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior assinou o decreto 2.243/23 , que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 87 medicamentos usados no tratamento de diversos tipos de câncer. Com a medida, os remédios poderão ficar até 20% mais baratos.
Os 87 medicamentos do novo rol juntam-se a outros 82 remédios que já usufruíram do benefício. Com a atualização, um total de 169 fármacos usados no tratamento de câncer passam a ser contemplados pela isenção fiscal.
Advogado tributarista, Fernando Zilveti explica que essa foi uma medida extremamente acertada.
“Extremamente acertada a medida do governador Carlos Massa, que cumpre a constituição. Ele está cumprindo a constituição. E num país onde não se cumpre a constituição, o cumprir a constituição que deveria ser o óbvio, merece todo o respeito”, afirmou Zilveti.
Para que os medicamentos sejam comercializados com a isenção fiscal, o valor que era destinado ao ICMS deve ser deduzido do preço final do produto. A dedução deve ser expressamente demonstrada no documento fiscal.
