LOC: Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), mais de 3 bilhões e 600 milhões de reais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativos ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado pela União Federal a cada município, de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.
Os recursos são distribuídos três vezes por mês, de dez em dez dias em média (por isso, tem o nome de “decêndio”).
De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, os repasses pagos neste dia 30 de maio indicam uma estabilidade nos valores do Fundo porque, descontada a inflação, o montante de 3 bilhões e 600 milhões de reais apresenta uma pequena alta de 3% - na comparação com o mesmo período de 2022.
SONORA: César Lima, consultor de Orçamento
"Descontados da inflação, nós temos ainda aí um viés de alta de 3% - aproximadamente. Isso é praticamente uma estabilização, não dá para considerar um resultado maior ou menor, mas uma estabilização aí no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado."
LOC: Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios), explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres, por causa da atual legislação tributária do país.
SONORA: Nélio Aguiar, prefeito de Santarém (PA) e tesoureiro da CNM
“A atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes municípios sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS, que vão para os municípios – e também com o ISS, que é 100% da arrecadação dos impostos sobre os serviços. Já um município pequeno ele tem pouca movimentação de mercadorias, ele tem também, poucos serviços a oferecer. Então, a maior fonte de receita desses municípios é o FPM.”
LOC: Conforme explicou o diretor da Confederação Nacional de Municípios, o FPM é uma das principais fontes de receita da maioria das cidades brasileiras. De acordo com dados da própria CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil.
Reportagem: José Roberto Azambuja