Foto: Brasil 61
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FPM bloqueados: 23 municípios impedidos de receber recursos federais

Município carioca de Carapebus está há mais de 5 meses impedido de receber o FPM e outros recursos federais


Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada. 

A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através do Portal do Ministério da Fazenda. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.

“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.” 

Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3

  1. JEREMOABO - BA    
  2. SANTANA - BA    
  3. PINDORETAMA - CE    
  4. CAIAPÔNIA - GO    
  5. GAMELEIRA DE GOIÁS - GO        
  6. SÃO SIMÃO - GO        
  7. DOM AQUINO - MT    
  8. VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT        
  9. BRAGANEY - PR        
  10. CARAPEBUS - RJ    
  11. RIO DAS FLORES - RJ    
  12. SUMIDOURO - RJ    
  13. GUAMARÉ - RN    
  14. SENADOR SALGADO FILHO - RS    
  15. JAPARATUBA     - SE    
  16. MARUIM - SE
  17. NEÓPOLIS - SE
  18. PIRAMBU - SE    
  19. ROSÁRIO DO CATETE - SE        
  20. SÃO DOMINGOS - SE    
  21. JANDIRA - SP    
  22. TAQUARITINGA - SP
  23. ITAGUATINS - TO    

Bloqueios causam dificuldades

Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.

No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber. 

“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.” 

O que dizem os bloqueados

Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato. 
 

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LOC.: Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais, entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes, tem direito a mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada. 

A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.
 

TEC/SONORA: Fernando Almeida, consultor em gestão pública e advogado

“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.” 
 


LOC.: Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.

No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber. 
 

TEC/SONORA: Fernando Almeida, consultor em gestão pública e advogado

“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.” 
 


LOC.: Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato. 

Reportagem, Lívia Braz