Desde o último dia 9 de outubro de 2023, o município de Carapebus, no litoral norte fluminense, está impedido de receber recursos federais — entre eles, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só referente ao último decêndio de março, a cidade de 16 mil habitantes tem direito a receber mais de R$ 583 mil. Mas não vai receber este e outros repasses, até que seja desbloqueada.
A lista das cidades impedidas de receberem recursos federais — onde está Carapebus — muda diariamente e pode ser consultada através do Portal do Ministério da Fazenda. Alguns são os motivos que levam aos bloqueios, como explica o consultor em gestão pública e advogado Fernando Almeida.
“Um dos principais motivos são pendências de obrigações acessórias ou então principais junto à Receita Federal do Brasil. Ausência de entrega de declarações, de informações, isso leva o município a ficar com o cadastro pendente na Receita — e, automaticamente, tem bloqueio de recursos.”
Veja quais são os municípios bloqueados de receber recursos federais até 26/3
- JEREMOABO - BA
- SANTANA - BA
- PINDORETAMA - CE
- CAIAPÔNIA - GO
- GAMELEIRA DE GOIÁS - GO
- SÃO SIMÃO - GO
- DOM AQUINO - MT
- VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT
- BRAGANEY - PR
- CARAPEBUS - RJ
- RIO DAS FLORES - RJ
- SUMIDOURO - RJ
- GUAMARÉ - RN
- SENADOR SALGADO FILHO - RS
- JAPARATUBA - SE
- MARUIM - SE
- NEÓPOLIS - SE
- PIRAMBU - SE
- ROSÁRIO DO CATETE - SE
- SÃO DOMINGOS - SE
- JANDIRA - SP
- TAQUARITINGA - SP
- ITAGUATINS - TO
Bloqueios causam dificuldades
Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 60% das cidades menores de 50 mil habitantes pagam despesas básicas como folha dos funcionários e fornecedores com os valores repassados pelo governo federal a cada dez dias, o FPM. Sem os valores, o gestor costuma ter dificuldades em acertar as contas.
No entanto, o consultor Fernando Almeida explica que, assim que as pendências são solucionadas, o município recebe os recursos a que tem direito, inclusive os que ficou sem receber.
“Como esses recursos, sobretudo o FPM, são constitucionais, eles pertencem ao município. Então o bloqueio é temporário até que a situação seja resolvida.”
O que dizem os bloqueados
Entramos em contato com o secretário de comunicação de Carapebus, William de Jesus Machado, para saber os motivos que levaram a cidade ao bloqueio, mas até o fechamento desta reportagem, ele não retornou nosso contato.