Entenda o que é transporte de cabotagem

O Senado aprovou o projeto de lei que incentiva o transporte de cabotagem, o programa BR do Mar. O objetivo é aumentar a competitividade entre as empresas que oferecem o serviço, baratear o custo e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional.

Mas o que é cabotagem? Quem explica é o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério de Infraestrutura (DNHI), Dino Antunes Dias Batista.

“Cabotagem é aquela navegação marítima doméstica, ou seja, a navegação utilizando a costa brasileira, entre portos do país. Como nós temos um rio que é [como] mar, o Rio Amazonas, na verdade também é considerado cabotagem aquele transporte feito entre um corpo fluvial e portos marítimos. Isso acontece muito entre Manaus e o restante do país.”

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Vantagens da cabotagem

O mestre em transporte pela Universidade de Brasília Emmanuel Aldano explica que cada modo de transporte tem suas especificidades, por isso, não existe um modal melhor que o outro. “O que existe é uma melhor aplicabilidade em relação ao tipo de carga, frequência, volume, bem como a melhor conexão possível entre o ponto A e o ponto B, que muitas vezes passa por mais de um modal”.

“As operações de cabotagem são muito eficientes para  transporte de cargas entre cidades litorâneas. A grande vantagem da cabotagem é tirar essa carga das rodovias, o que não quer dizer que ela vai sair 100% da rodovia, porque a primeira milha e a última milha sempre vai ser feita por caminhão”, acrescenta.

O diretor do DNHI, Dino Antunes, cita outras vantagens da cabotagem, dentre elas, menor emissão de carbono na atmosfera se comparado a outros meios de transporte, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Ele também destaca o custo mais barato do modal. No entanto, explica que é preciso considerar o custo da logística como um todo.

“Dentro da logística existem outros elementos, além do transporte. Existe a armazenagem. Existe a transferência intermodal, que no caso da cabotagem, é preciso fazer uma primeira perna do produtor para um porto, no porto você coloca [a carga] no navio, e no navio ela vai pra outro lugar. Então você tem que fazer a comparação do custo global dessa logística. Quando a gente fala que a cabotagem em si é muito mais barata, a gente normalmente está falando apenas do transporte [aquaviário]. Isso realmente não dá para concorrer com a cabotagem.”

No entanto, segundo Dino Antunes, mesmo considerando o valor total da logística multimodal, para diversas cadeias produtivas, a cabotagem é uma solução mais barata.

Ele menciona ainda a segurança como vantagem do transporte de cabotagem. “A cabotagem é um modo de transporte onde praticamente não há acidentes. Isso também é verdade para a questão de segurança patrimonial; não há casos de roubos.”

BR do Mar

Apesar de o Brasil ser um país de proporções continentais, quase 60% de sua população se concentra próximo ao litoral (IBGE) e sua extensa costa navegável de aproximadamente 8.700 km são fatores oportunos para o transporte marítimo de cargas. No entanto, a cabotagem representa, atualmente, apenas 11% de toda a carga transportada internamente no país, sendo que 70% desse índice é de petróleo. 

O Projeto de Lei 4199/2020, que institui o programa BR do Mar, foi aprovado pelo Senado em novembro deste ano. Segundo o mestre em transporte Emmanuel Aldano, o PL pretende mudar algumas regras que impedem o desenvolvimento da cabotagem. 

“Temos uma oferta muito limitada de embarcações e um mercado relativamente fechado, no qual poucas cadeias produtivas podem se utilizar da oferta de embarcação. Um dos primeiros pontos que o BR do Mar pretende atacar é a liberalização de empresas de cabotagem, que não necessariamente sejam brasileiras.

Então, outras empresas de outros lugares no mundo vão poder vir e ofertar o seu serviço de cabotagem e, com isso, facilitar a disponibilidade de oferta de linhas de cabotagem para cadeias produtivas brasileiras.”

Ele também cita outras propostas, como a diminuição da incidência de impostos sobre o combustível usado na cabotagem; o incentivo aos estaleiros para produzirem e darem manutenção nas embarcações nacionais; e a facilidade no acesso às linhas de crédito e ao Fundo da Marinha Mercante para construção de novas embarcações. 

Desenvolvimento 

Emmanuel Aldano afirma que, com o aumento da competitividade, o barateamento dos custos da cabotagem pode gerar maior eficiência e, portanto, desenvolvimento para toda a cadeia produtiva.

“O produtor vai se beneficiar, porque o custo de transporte vai ser menor. As seguradoras tendem a se beneficiar, porque a sinistralidade vai ser menor. A sociedade como um todo tende a se beneficiar, em razão de menores acidentes nas rodovias.” Ele acrescenta que até mesmo o caminhoneiro pode se beneficiar com jornadas menores, porém mais frequentes.

O diretor do DNHI, Dino Antunes, explica que a indústria é uma das cadeias produtivas mais beneficiadas pelo desenvolvimento da cabotagem.

“Muitas vezes a indústria nacional, devido aos custos logísticos, não possui alguns mercados dentro do próprio país. Uma indústria do Rio Grande do Sul não consegue acessar mercados do Norte, do Nordeste, não pela qualidade do seu produto, mas porque é muito caro fazer o transporte até aquela região. Esse desenvolvimento da cabotagem significa a criação de novos mercados para os usuários.”

Após ser aprovado pelo Senado, com algumas modificações, o PL 4199/2020 volta para apreciação na Câmara dos Deputados. A aprovação da medida ainda em 2021 é considerada prioritária pelo Governo Federal.