
LOC.: A proposta de reforma administrativa deu mais um passo com a instalação da comissão especial pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). O colegiado será presidido pelo deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), e terá relatoria de Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). O tema é um dos destaques dos próximos debates da Casa, e pode alterar pontos do funcionalismo público do Brasil.
Para a advogada Hanna Gomes, o texto vem causando opiniões divergentes, principalmente, por alterar a estabilidade dos servidores
TEC./SONORA: Hanna Gomes, advogada
“Nós vemos órgãos que têm muitas reclamações de atendimento, o que pode fazer com que aquele servidor que não preencha os requisitos, que não acenda as metas, não faça seu trabalho de forma eficiente, não faça com que o órgão atenda as reais necessidades do cidadão, seja demitido.”
LOC.: A reforma, que não atinge quem já é servidor, permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária.
Para o deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP), a aprovação é necessária por criar cenários futuros de maior eficiência e com mais possibilidade de investimentos.
TEC./SONORA: Alex Manente, deputado federal (Cidadania/SP)
“A reforma administrativa é uma das mais importantes para nós pensarmos o Brasil daqui dez, vinte, trinta anos, que tenha efetivamente condições de fazer o serviço público eficiente e fazer os investimentos necessários para poder fazer com que o Brasil se desenvolva em todas as suas regionalidades.”
LOC.: A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em 25 de maio, e, na última quarta-feira (9), foi instalada a comissão especial para analisar o mérito da proposta. Há um prazo de dez sessões para apresentação de emendas, enquanto o relator da comissão especial terá até 40 sessões da Casa para proferir um parecer.
Reportagem, Alan Rios
NOTA
LOC.: A proposta de reforma administrativa deu mais um passo com a instalação da comissão especial pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). O tema é um dos destaques dos próximos debates da Casa, e pode alterar pontos do funcionalismo público do Brasil.
Entre os principais pontos da PEC, estão restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado. A reforma, que não atinge quem já é servidor, permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária.
A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados em 25 de maio, e, na última quarta-feira (9), foi instalada a comissão especial para analisar o mérito da proposta. Há um prazo de dez sessões para apresentação de emendas, enquanto o relator da comissão especial terá até 40 sessões da Casa para proferir um parecer.