Enem 2022: como solicitar o recurso do pedido de isenção de taxa

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição e/ou a justificativa de ausência no exame anterior negados podem solicitar recurso a partir da próxima segunda-feira (25), pela Página do Participante. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá os pedidos de revisão até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 29 de abril.

O Inep divulgou nesta sexta-feira (22) os resultados dos mais de 1,9 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, na Página do Participante. Para pedir o recurso da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022, é necessário enviar documentação que comprove a situação de solicitação da isenção. Entre os documentos exigidos estão:

• Carteira de Identidade do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;
• Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, acrescentar a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.
• Tem direito a isenção da taxa
• O estudante que está cursando a última série do ensino médio no ano de 2021, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública;
• Participante que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou foi bolsista integral na rede privada;
• Participantes que tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio ou que declarem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda inscrito no Cadastro Único para CadÚnico, desde que informe o seu NIS único e válido.

Serão aceitos somente documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

Justificativa

Para solicitar o recurso da justificativa de ausência do Enem 2021, é necessário enviar nova documentação que justifique a ausência. Os documentos utilizados para comprovar o motivo de ausência na edição anterior do exame devem estar sempre legíveis, datados e assinados. O Inep não aceitará autodeclarações feitas pelos pais e/ou responsáveis.

Os motivos para justificar a ausência no Enem 2021 estão detalhados no edital publicado pelo Inep. Em cada motivo, o edital detalha os documentos aceitos, com as especificações necessárias. Entre as razões consideradas para não comparecer ao exame estão, por exemplo, internação ou repouso por conta da Covid-19. Outros exemplos são:

• Assalto ou furto;
• Acidente de trânsito;
• Casamento ou União Estável;
• Morte na família;
• Maternidade ou paternidade;
• Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
• Privação de liberdade;
• Internação ou repouso médico ou odontológico;
• Trabalho ou deslocamento a trabalho;
• Intercâmbio acadêmico;
• Atividade curricular.

Todos os documentos comprobatórios devem estar de acordo com os parâmetros exigidos pelo edital.

O resultado do recurso de justificativa de ausência no Enem 2021 e da isenção da taxa de inscrição para o Enem 2022 será divulgado no dia 06 de maio, na Página do Participante.

Enem 2022

Todos os interessados em fazer o Enem 2022 devem realizar a inscrição entre os dias 30 de junho e 14 de julho, pela Página do Participante, independentemente de terem conseguido ou não a isenção da taxa, bem como terem realizado a justificativa de ausência no Enem 2021. Vale ressaltar que esses procedimentos não garantem a inscrição.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Em 2009, o exame aperfeiçoou sua metodologia e passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior. Desde 2020, o participante pode escolher entre fazer o exame impresso ou o Enem Digital, com provas aplicadas em computadores, em locais de prova definidos pelo Inep.